Civil assume STM

Toma posse amanhã (16) o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, eleito no dia 15 de fevereiro, pelo Plenário da Corte. Na mesma eleição, foi escolhido o vice-presidente da Corte para o período 2017/2019. Será o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, um dos quatro generais-de-Exército a terem assento no Plenário.

Foto com turbante

Os moradores do Rio de Janeiro que precisam de uma nova carteira de identidade podem usar adornos religiosos na cabeça na hora de tirar a fotografia para o documento. A nova orientação leva em consideração uma recomendação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil há um ano, quando uma mulher foi impedida de emitir uma segunda via do RG usando um turbante.

Carlinhos de Jesus

Serão julgados no I Tribunal do Júri da Capital, amanhã, dia 15, às 13h, os réus Miguel Ângelo da Silva Medeiros, André Pedrosa dos Santos e Magno Carmo Pereira. Os três foram denunciados pela morte do músico Carlos Eduardo Mendes de Jesus, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus, na madrugada do dia 19 de novembro, de 2011, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. O juiz Gustavo Direito presidirá o julgamento.

Tolerância zero

O Comissariado da Infância e Juventude, entidade vinculada ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá (Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas), inspecionou bares, boates e zonas de vulnerabilidade social para fiscalizar a presença de crianças e adolescentes. A fiscalização iniciou por uma área de prostituição localizada no bairro Congós. Foram recolhidas cinco adolescentes, que apresentavam sintomas de uso de entorpecentes e resistiram na hora da apreensão, informou o servidor do Comissariado, José Casemiro.

A privatização da água

Em audiência pública, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu a água e o saneamento básico como bens fundamentais da sociedade. Para ele, a tentativa do governo federal de privatização dos serviços municipais e dos bens da sociedade civil organizada tem constitucionalidade duvidosa.

Pai Presente

Depois de mais de seis décadas, um servidor do Judiciário finalmente tem o prazer de ter o nome do pai no seu registro de nascimento. Trata-se do oficial de justiça Divino Sebastião Rodrigues, de 64 anos. Marcado pelas dores do passado em razão da ausência do pai e dos 24 anos que morou em um orfanato, ele vivenciou o capítulo feliz na sua vida através do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).

Cobrança de bagagem

A 22ª Vara Cível Federal, em São Paulo, concedeu nesta segunda-feira, 13, liminar contra a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias aéreas a cobrar taxas extras pelo despacho de bagagens. As novas regras entrariam em vigor amanhã, 14. “Intime-se com urgência a ANAC para fiel cumprimento da decisão”, determinou a Justiça.

Metade para cada uma

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa.

Convênio com EUA

Compartilhar informações visando o combate a crimes relacionados com terrorismo, tráfico de drogas e de seres humanos, lavagem de dinheiro, produção e distribuição de documentos fraudulentos e garantir a segurança na emissão de vistos e passaportes: esses são os principais objetivos do convênio de cooperação técnica assinado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Consulado Geral dos Estados Unidos para o Nordeste.

Fardamentos e calçados

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou um bombeiro militar do Estado. O policial foi acusado de ter subtraído fardamentos e calçados do almoxarifado da corporação, os quais foram vendidos para terceiros. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público…