Bradesco condenado

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE), condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que teve exame negado indevidamente. Também terá de devolver R$ 19.200,00 pagos pelo referido procedimento.

Congresso Potiguar

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte irá realizar o I Congresso Potiguar de Direito Constitucional – em homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva – e que contará com a presença do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O evento terá como tema “30 anos da Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos” e visa reunir a comunidade jurídica para debater a temática, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

Professora e heroína

O Superior Tribunal Militar (STM) homenageou, em cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, a professora Heley de Abreu Silva Batista. Ela morreu ao salvar os alunos em um incêndio criminoso na creche onde lecionava na cidade de Janaúba (MG), em outubro de 2017. A mãe de Heley, Valda Terezinha de Abreu Silva, representou a filha na cerimônia, recebendo a medalha no grau Distinção “In Memoriam”.

Centro de Conciliação

A juíza federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação, promoveu reunião com representantes de conselhos federais. O encontro teve como objetivo estimular as entidades a buscarem a modalidade das audiências pré-processuais. Ou seja, as demandas passam primeiro pela tentativa de acordo pré-processual e só depois, caso não tenha êxito, é que o caso é judicializado.

Humilhado no banco

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da paraíba (13ª Região) decidiu acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Maia e negar provimento ao recurso do Itaú/Unibanco S.A. A instituição bancária apresentou contrarrazões ao recorrer de julgamento em primeira instância, sentenciado pela juíza Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, substituta da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Cadastro Nacional de Adoção

Completando uma década de existência, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ganhou nova versão. A ferramenta promove a integração do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e está sendo implantada gradativamente. Estima-se que até o final do primeiro semestre de 2019 o sistema já tenha pleno funcionamento em todas as Varas do país.

Bolsa Família

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte absolveu um servidor público que havia sido acusado de ser beneficiário do programa Bolsa Família. A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior foi de absolvição considerando que ficou provado nos autos que o nome do acusado e da mãe dele foram usados ilegalmente para o cadastro do programa Bolsa Família.

Estante Livre

O Projeto Estante Livre foi ampliado para os demais fóruns do DF, estimulando o acesso à leitura da população. Em funcionamento desde 2016, o projeto-piloto já havia disponibilizado milhares de livros aos visitantes do Fórum de Brasília. Na última semana, 17 fóruns receberam as novas estantes, junto com cerca de 5.300 livros doados ao projeto.