Tema de aula

As escolas de Volta Redonda, na região sul do Rio de Janeiro, poderão voltar a debater questões relacionadas a gênero com os alunos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu derrubar, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), uma lei aprovada pelo Legislativo daquele município que proibia o tema nas salas de aula. A decisão foi proferida por maioria de votos.

Bacharel aos 93 anos

Aos 93 anos, o operário aposentado Djalma Araújo concluiu neste mês de abril, de forma honorária, o curso de direito no campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, no Brejo paraibano. Ele apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no dia 10 e vai receber uma homenagem na colação de grau da turma, que acontece no dia 31 de maio. A UEPB também vai conceder a ele o título de aluno honorário da instituição.

Tiro fatal

A Auditoria Militar de Recife condenou a seis anos de reclusão ex-soldado do Exército condenado por matar outro militar dentro do quartel com o tiro de fuzil. O réu foi condenado com base no artigo 205, caput, do Código Penal Militar (CPM) que trata do crime de homicídio.

Além do tempo

Um homem que ficou detido por 45 dias além do tempo estipulado deve ser indenizado em R$5 mil, por danos morais, pelo Estado de Minas Gerais. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Vara Única de Monte Alegre de Minas.

A previsão de Eliana Calmon

A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.” A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. “Muita coisa virá à tona”, disse ela em entrevista ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos da Folha de S.Paulo.

Boas práticas

Para debater e trocar experiências acerca de ações estratégicas do Judiciário, representantes dos 27 tribunais estaduais do país vão se reunir durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas, que será realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 19 e 20 deste mês. Dos 39 projetos inscritos, 14 foram selecionados para participar do evento, batizado de Missão Humaitá.

STF 195

Com a decisão do ministro Edson Fachin do STF, de autorizar a abertura de 76 inquéritos contra citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato. Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF. Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo.

Mexeu com o MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, lançou), em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEP Mulheres) e Secretaria Municipal da Mulher, a campanha “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas, Mexeu com o MP”, ação de combate ao assédio à mulher no…

Temer e o TSE

O presidente Michel Temer deve indicar nos próximos dias o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto para a vaga da ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tarcísio, que foi assessor durante vários anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo, vai substituir Luciana na Corte eleitoral a partir de 5 de maio. Indicada para o TSE pela ex-presidente Dilma Rousseff, Luciana atuou quatro anos no tribunal.

O fim do foro especial

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será realizada na próxima quarta-feira (19) onde ocorrerá a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras.