Transparência salarial

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

Carreta da Justiça

Esta semana, a unidade móvel da justiça esteve na comarca de Juti, em Mato Grosso do Sul, e bateu todos os recordes em relação ao atendimento. A Carreta da Justiça recebeu cerca de mil pessoas para usufruir dos serviços jurídicos rápidos e de qualidade. Agora, a Carreta da Justiça segue rumo a comarca de Douradina, onde os atendimentos serão realizados de 28 de agosto a 1º de setembro.

Guarda Municipal

A partir de agora, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro fará patrulhamento urbano, em uma atuação complementar à da Polícia Militar. A previsão está em lei publicada hoje (25) no Diário Oficial do Município. Segundo a comandante da Guarda Municipal, inspetora Tatiana Mendes, a corporação, que já cuida da guarda patrimonial, atuará de forma preventiva nas manchas criminais onde há registro de pequenos delitos e com uma abordagem humanizada.

Registro de Imóveis

Em cerimônia que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi aberta, no espaço Goiandira do Couto, na sede do TJ, a exposição do projeto Linhas, que tem por objetivo mostrar para a sociedade a importância histórica do registro de imóveis. A iniciativa é do Instituto dos Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM) e do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia.

Ensino regilioso

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.

Laurita em Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, na segunda-feira (28), das 9 às 18 horas, o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro, que será realizado no Tribunal do Júri 2 (térreo do TJGO, na avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste), faz parte de um programa de atividades que tem como objetivo fortalecer a integração do STJ com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça.

Operação Manus

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara Federal no Rio Grande do Norte, homologou a delação premiada de Carlos Frederico Queiroz, réu na Operação Manus, que investiga suposto pagamento de propina na obra da Arena das Dunas, estádio de Natal.

Revista por detectores

Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o voto do conselheiro federal da OAB de Sergipe, Maurício Gentil Monteiro, contra a Resolução n° 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que discrimina a advocacia brasileira e impõe, exclusivamente aos advogados e advogadas, a revista por detectores de metais.