Segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica…

Projeto de Lei Anticrime

As considerações abaixo sobre o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foram feitas pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

Base no Oiapoque

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo seu presidente eleito para a gestão 2019-2020, desembargador João Guilherme Lages, participou da Comitiva de inspeção da Marinha do Brasil nas obras de sua nova base em Oiapoque (norte do estado). O magistrado integrou a comitiva atendendo a convite feito pelo Almirante de Esquadra Leonardo Puntel em visita institucional ao TJAP no último dia 21 de janeiro.

Flu e as dívidas

A juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o Fluminense pague R$ 951.621,37 ao lateral-direito Wellington Silva. O jogador entrou na Justiça cobrando R$ 1,3 milhão por acordo de rescisão não cumprido. Último dispensado ao final de 2017, o atleta teve a decisão liminar favorável proferida pela magistrada no último dia 29 de janeiro.

Propaganda enganosa

Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por pontos obtidos em programa de milhagens.

Comida fria

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aeronauta pelo fornecimento de comida fria ou congelada.

Escola de dança árabe

Por decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-diretor de uma escola de dança árabe, e sua ex-esposa, sócia e professora, foram condenados a pagar indenização por dano moral para seis alunas que foram filmadas trocando de roupa. Na ocasião, elas não sabiam que havia uma câmera escondida no local. O caso ocorreu em Porto Alegre.

Outro Pezão preso

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu (RJ), condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.