Eleição direta

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram inconstitucionais artigos da Lei Municipal nº 1.407/2010, de Capão do Leão, que prevê a realização de eleições diretas para as funções de Diretor e Vice-Diretor das escolas públicas municipais. A Ação Direta de Inconstitucional (ADIN) foi proposta pelo prefeito da cidade.

Carreata da Justiça

A Carreta da Justiça continua beneficiando a vida de muitas pessoas em Mato Grosso do Sul. Desta vez, durante a passagem da unidade móvel do Tribunal de Justiça na comarca de Novo Horizonte do Sul, um trabalhador rural, de 50 anos, realizou a conversão de união e registrou seis filhos – dois já adultos. Nos cinco dias (27 a 31/08) de atendimentos 328 pessoas procuraram a Carreta.

TJ lança Juizapp

O Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (TN), lançará na próxima segunda-feira (3), o Juizapp, serviço que modernizará o atendimento aos passageiros que precisam de auxílio em questões relativas aos serviços de transporte aéreo.

Resultado falso

O paciente Leandro de Assis Pereira recebeu do laboratório Elzevir Ferreira Lima, de Jataí (GO), um resultado falso de teste de HIV. O juiz Thiago Soares Castellano, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca, considerou procedente o pedido de indenização do homem e condenou o município ao pagamento de R$ 19 mil referente aos danos morais.

Ensino fundamental

Em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, foi definido que a Secretaria Estadual de Educação oferecerá ensino fundamental e médio para os internos da Penitenciária Federal em Mossoró. Presidida pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, ex-presidente da Ajufe e titular da 2ª Vara, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União.

Produtividade baiana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou, em 2017, o melhor índice de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Este resultado de destaque foi apresentado, nesta segunda-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Futuro ministro

O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho em vaga aberta com a aposentadoria de Fernando Eizo Ono.

Fato inédito

A divulgação do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada), conferido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da produtividade do Poder Judiciário, colocou a Justiça Federal no Rio Grande do Norte com um fato inédito no país: é a única Seção Judiciária que, pela quinta vez, ganhou o título de 100% do IPC-Jus.

Operação Mestre Oculto

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, denunciou à Justiça 11 pessoas investigadas nas duas fases da Operação Mestre Oculto, que tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso para obtenção de diplomas de curso superior, visando especialmente à nomeação em cargos públicos. Dos 11 denunciados, seis estão presos nas penitenciárias de Colatina e de Linhares.

“Visitem as cadeias”

“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”. Essa foi a recomendação dada por Drauzio Varella durante a palestra “Saúde como Direito” proferida na abertura da Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O médico oncologista, reconhecido por seu prestigiado trabalho com presos, apresentou um panorama da saúde pública no País apontando a violência como uma das três maiores causas de morte no Brasil, juntamente com as doenças cardiovasculares e o câncer.