Fila de banco

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na fila de atendimento por seus serviços. A decisão manteve também multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento,…

STM condena major

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância e condenou um major do Exército a mais de dois anos de reclusão pelo crime de participação ilícita em empresa privada. O major participou, ilicitamente, da administração de uma empresa, que prestava serviço de aulas práticas de máquinas pesadas a militares da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Paraquedista (1ª Cia E Comb Pqdt), na cidade do Rio de Janeiro. O crime está previsto no artigo 310 do Código Penal Militar (CPM).

Concurso para MP-SP

O Ministério Público lançou por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo o seu 92º concurso público para ingresso na carreira de procurador geral de justiça substituto. São 67 vagas, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. O salário inicial é de R$ 24.818,71.

Cármen quer transparência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça pedindo que as cortes estaduais enviem ao CNJ os seus dados para que se possa ter um panorama exato da situação do Judiciário e também haja transparência das informações. “Para o Brasil, é essencial a clareza dos dados sobre o Poder Judiciário”, disse.

Gesto nobre

O ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu desculpas nesta quinta-feira (8) por ter chamado o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha”, na véspera, em cerimônia de inauguração da foto de Barbosa na galeria de ex-presidentes do tribunal. Barroso alegou que a declaração foi “infeliz”.

A composição do TSE

A composição do TSE que irá julgar a dupla Dilma/Temer é composta de três ministros nascidos no Rio de Janeiro: Luiz Fux, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Uma gaúcha (Rosa Weber); um mato-grossense (Gilmar Mendes); um cearense (Napoleão Nunes); um paraibano (Herman Benjamin)

Seminário na ABA

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – sede em São Paulo e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, participou do seminário da American Bar Association, Criminal Justice Section. A ABA, fundada em 1878, tem uma atuação semelhante da OAB no Brasil.

Forró da Advocacia

Acontece amanhã (09) o Forró da Advocacia 2017. A festa, que neste ano tem como tema ‘Juntos Somos Mais Tradição’, terá início às 19h, na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, no Bairro Robalo, Zona Sul da capital sergipana, e será comandada por atrações especiais: Luciene Melo (Ex-Magníficos), Marcos Giva, Emerson do Acordeon e Maraisa – A Dama do Forró.

Assassinado no estacionamento

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio dos membros das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, denunciaram o designer Wellington Lucas da Silva pelo assassinato do idoso José Ednaldo Brandão, no estacionamento de um supermercado localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, no ano de 2012. O denunciado responderá ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Capital pelo crime de latrocínio consumado (roubo seguido de morte).