O salário de Barroso

Em conversa com o Blog do Camarotti, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o direito da sociedade de saber quanto ganha um juiz. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade aos salários da magistratura terá um efeito colateral positivo: haverá mais cuidado na observância da lei.

Dívidas impagáveis

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que os 21 principais clubes do país somam cerca de R$ 2,4 bilhões em dívidas trabalhistas e são réus em 3.037 processos na Justiça. O valor corresponde a quase o dobro do estádio mais caro da Copa do Mundo em 2014, o Mané Garrincha, que custou R$ 1,4 bilhão.

Dívida milionária

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que o Fluminense é réu em 168 processos na Justiça do Trabalho e tem dívida trabalhista estimada em R$ 265 milhões. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, referentes ao fim de 2016, e o valor do débito foi calculado de acordo com o último balanço financeiro do clube, também relacionado ao ano passado.

Folha de pagamento

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicou uma portaria em que determina que os tribunais brasileiros publiquem dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados. A medida ocorreu após a polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde foi revelado que 84 magistrados receberam salários acima de R$ 100 mil na folha de julho.

Auxílio-alimentação

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) cobrou na Justiça o recebimento de auxílio-alimentação durante as férias. Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que esses pagamentos fossem retroativos. A informação é do JC Online. Primeiramente o TJPE negou o pedido, mas depois que a AMEPE entrou com recurso administrativo, o pedido foi aceito pela maioria dos votos.

Homenagem no STF

Ao receber homenagem do Instituto Justiça e Cidadania, no Supremo Tribunal Federal, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que as garantias fundamentais, antes de servirem a aliados e amigos, possuem mais serventia para proteção dos opositores e das minorias.

Não ao Distritão

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político lançou manifesto contra a aprovação da PEC 77 A, que trata da reforma do sistema de financiamento de campanhas e do sistema eleitoral (Fundão e Distritão). A entidade oferece também sugestões para melhorar o sistema político brasileiro.

Novo comando

A partir de fevereiro do próximo ano o ministro João Batista Brito Pereira assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em substituição ao atual dirigente, ministro Ives Gandra Martins Filho. Como vice-presidente, tomará posse a ministra Cristina Peduzzi, originária do Quinto Constitucional da Advocacia.

Cervejaria Petrópolis

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.