Escoamento de água

Sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de MS julgou parcialmente procedente a ação movida por proprietários de imóvel em razão dos danos decorrentes do escoamento das águas do imóvel vizinho, condenando os donos e o Município de Campo Grande (como locatário do imóvel) a realizarem em 30 dias as obras de drenagem, além do pagamento de indenização pelos danos materiais a ser apurada em liquidação de sentença e ainda R$ 15.000,00 de danos morais.

Advogado trans

A OAB Ceará entregou a primeira carteira com nome social de um homem trans ao advogado Murilo Gonçalves. Ele é advogado desde 2013 e depois de passar pelo processo de transição de gênero, solicitou à Ordem o documento com o nome social e foi prontamente atendido.

Repúdio da Abracrim

Duas entidades – a Abracrim Mulher Nacional e a Abracrim Mulher Rio de Janeiro – divulgaram nota de apoio à advogada Maira Fernandes após ela ter sido expulsa do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) onde era filiada há 15 anos, por ter aceito a defesa do jogador Neymar no suposto caso de estupro:

Tiro no pé

Do advogado e diretor-tesoureiro da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Marcello Oliveira sobre a decisão do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) de expulsar dos seus quadros a advogada Maíra Fernandes em virtude dela, como criminalista, ter aceito defender o jogador Neymar:

Jóia do Flu é filho de advogados

Filho de pais advogados e morador da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, o capixaba Miguel Silveira, de apenas 16 anos, ao sair do banco e enfrentar o o Cruzeiro, nesta quarta-feira (05), pela Copa do Brasil, no Mineirão, realizou um feito inédito no país. O apoiador do Fluminense tornou-se o primeiro jogador nascido em 2003 a atuar num clube de Série A no Brasil. Miguel iniciou a jogada que terminou no segundo gol tricolor no empate de 2 a 2 no tempo normal, feito por João Pedro, de bicicleta. O Fluminense acabou eliminado nos pênaltis, ao perder por 3 a 1 nas cobranças.

Vaga no STJ em 2020

No penúltimo dia do próximo ano será aberta uma vaga de ministro do STJ. No dia 30 de dezembro de 2020 o ministro Napoleão Nunes Maia completará 75 anos e terá que, constitucionalmente, deixar a magistratura. A vaga de Napoleão, nascido em Limoeiro do Norte (CE), é de membro de Tribunal Regional Federal (TRF). A…

Tarefas escolares

Quem diria que aquelas “tarefinhas” escolares do Jardim de Infância que muita gente ainda guarda dentro de caixas antigas um dia serviriam para provar o vínculo empregatício de uma professora! Foi isso que aconteceu na semana passada em São Luís de Montes Belos, interior de Goiás, durante audiência de instrução na Vara do Trabalho da cidade, em que a autora buscava provar tempo de trabalho para sua aposentadoria por tempo de contribuição.