Reforma Trabalhista

O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.

Sobrou para os estagiários

Saiu hoje (02) no blog do Vicente Nunes, do Correio Braziliense: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou o transporte de estagiários e terceirizados de sua sede até a rodoviária no centro de Brasília. Esse transporte funcional só será permitido para servidores concursados. A gritaria é geral.

Casamento às escuras

Devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica durante cerimônia e festa de casamento, a Celg Distribuição S/A foi condenada a pagar danos morais a um casal. A indenização, arbitrada em R$ 60 mil, foi imposta em sentença proferida pelo juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da comarca de Jandaia, em Goiás.

Ventos e Eolis

Para atingir os magistrados e servidores do interior do estado foi lança pelo Tribunal de Justiça de Rondônia os sistemas Ventos e Eolis. O banco de dados unificado “Ventos” e o sistema “Eolis” são inovações tecnológicas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que prometem automatizar os números das varas e cartórios, retirando o trabalho manual e possibilitando o monitoramento de metas.

Novidade em julgamento

A Vara do Júri de Itabuna, no sul do estado da Bahia, realizou o julgamento de um caso de homicídio com tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais. Foi o primeiro juri realizado no Brasil que contou com a presença de tradutores especializados em Língua Brasileira de Sinais. Antes disso houve apenas uma audiência realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com a presença de tradutores, uma vez que foi pleiteada por uma pessoa portadora de deficiência auditiva.

“Castelo de Bonecas”

A exposição do Projeto ‘Castelo de Bonecas’ será aberta segunda-feira (4) no Tribunal de Justiça da Paraíba. A amostra, que se estenderá até o dia 6 de setembro, disponibilizará ao público bonecas e outros produtos artesanais confeccionados pelas apenadas do Presídio Júlia Maranhão.

Ensino religioso

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, ou seja, sem que a pessoa seja representante de alguma igreja, no momento de repassar o conteúdo.

Presídios femininos

A situação da mulher que cumpre pena nos presídios do Brasil foi um dos temas das palestras realizadas durante o Seminário sobre a Execução Penal e Sistema Carcerário, no auditório do Fórum Cível da Comarca de Goiânia.

Novos juízes

Os novos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal, que tomaram posse no último dia 18, acompanharam um julgamento que aconteceu nesta quarta-feira (30), no Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, como parte do Curso de Formação Inicial “Carreira da Magistratura do TJDFT”, promovido pela Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Além dos novos magistrados, cerca de 150 alunos do curso de Direito do UniCeub também assistiram ao julgamento, numa ação do projeto Júri-Aula, da Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA.

Furto a bordo

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em decisão por maioria, deu provimento a recurso da Gol Linhas Aéreas para modificar sentença do Juizado Especial Cível do Guará, que condenou a empresa a indenizar passageiro que teve bagagem de mão furtada no interior da aeronave. Com a decisão colegiada, a empresa não terá que pagar a indenização arbitrada em 1ª Instância.