Folha de pagamento

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicou uma portaria em que determina que os tribunais brasileiros publiquem dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados. A medida ocorreu após a polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde foi revelado que 84 magistrados receberam salários acima de R$ 100 mil na folha de julho.

Auxílio-alimentação

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) cobrou na Justiça o recebimento de auxílio-alimentação durante as férias. Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que esses pagamentos fossem retroativos. A informação é do JC Online. Primeiramente o TJPE negou o pedido, mas depois que a AMEPE entrou com recurso administrativo, o pedido foi aceito pela maioria dos votos.

Homenagem no STF

Ao receber homenagem do Instituto Justiça e Cidadania, no Supremo Tribunal Federal, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que as garantias fundamentais, antes de servirem a aliados e amigos, possuem mais serventia para proteção dos opositores e das minorias.

Não ao Distritão

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político lançou manifesto contra a aprovação da PEC 77 A, que trata da reforma do sistema de financiamento de campanhas e do sistema eleitoral (Fundão e Distritão). A entidade oferece também sugestões para melhorar o sistema político brasileiro.

Novo comando

A partir de fevereiro do próximo ano o ministro João Batista Brito Pereira assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em substituição ao atual dirigente, ministro Ives Gandra Martins Filho. Como vice-presidente, tomará posse a ministra Cristina Peduzzi, originária do Quinto Constitucional da Advocacia.

Cervejaria Petrópolis

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

Gastos do STJ

O Superior Tribunal de Justiça pretende gastar R$ 1,5 bilhão em 2018, segundo proposta orçamentária aprovada pela Corte Especial. O valor está dentro do estabelecido pela emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos.

Miss na cadeia

A mulher considerada maior símbolo da beleza do estado de Minas Gerais em 2005, a ex-miss Tatiane Kelen Barbosa Alves Barcelos, foi detida na casa onde mora, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Celso de Mello 2.8

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello completa hoje (17) 28 anos de atuação na mais importante Corte de justiça do país. Indicado no governo Sarney – é o último remanescente daquele governo – Celso de Mello poderá, se desejar, ficar no Supremo até novembro de 2020 quando então completará 75 anos e terá que pendurar a toga.