Mestrado para juízes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu a visita do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis – TRF 4). Também participou do encontro o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Peritos judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio publicou edital, por meio do Departamento de Licitações, para convocação de interessados em se cadastrar a fim de exercer atividades periciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

Teletrabalho, o futuro

A Comissão de Gestão do Teletrabalho se reuniu pela primeira vez para analisar e oferecer parecer sobre as indicações de servidores para execução de seus serviços em regime de Teletrabalho. Foram examinados cinco processos que continham a indicação de cerca de 15 servidores, opinando a Comissão favoravelmente ao pedido. Os respectivos processos seguirão para exame e deferimento ou não do pedido, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Planos econômicos

Já está disponível em site próprio (www.pagamentodapoupanca.com.br) a plataforma eletrônica para adesão ao acordo destinado ao pagamento de expurgos da caderneta de poupança decorrentes das perdas provocadas pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo coletivo entre bancos e poupadores.

Grávida após laqueadura

A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês a uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, que ficou grávida de uma menina após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública. A municipalidade informou que vai cumprir a decisão judicial.

Colegio de Corregedores

No primeiro dia de trabalhos do 79º Encontro de Corregedores da Justiça, em Natal (RN), o desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, foi eleito presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e nessa condição abrirá o 80º Encontro de Corregedores, que será realizado no Recife (PE) em fevereiro do próximo ano.

Diretor pedófilo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Um exemplo de juiz

Márcio Schiefler Fontes é catarinense, nascido na cidade de Florianópolis/SC em 1980. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2003 e, em 2005, após aprovação em concurso público, já era Juiz de Direito em seu Estado natal. Atuou em diversas comarcas catarinenses e hoje é Juiz Titular da 4ª Vara de Fazenda Pública de Joinville/SC.

Postas de cação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou que o Walmart Brasil e o Carrefour colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação comercializadas em seus supermercados, o nome da espécie do animal e a procedência do produto.

Brasil e Portugal

Manaus foi escolhida na região Norte para a realização da palestra “Aplicação e Interpretação do Direito no Brasil e em Portugal”, com o doutor em Direito Civil pela Universidade Ruprecht-Karl de Heidelberg (Alemanha) e Case Handler na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Benjamin Herzog. O evento, marcado para a próxima quinta-feira (25), a partir das 15h30, já está com as inscrições abertas no portal www.tjam.jus.br/esmam – são gratuitas e as vagas limitadas.