O Ministério Público estadual da Bahia ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos dos dispositivos legais que instituem tarifas pelo uso do patrimônio do Arquipélago Tupa, localizado em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e por cobranças realizadas na entrada e no…
O sexto presídio federal de segurança máxima no país deve ter suas obras iniciadas em janeiro do próximo ano no município de Iranduba, no Amazonas. A previsão é que a construção dure cerca de 1 ano e seis meses. O terreno foi escolhido pelo Ministério da Justiça por ter as vias de acesso pavimentadas, distância de 50 km de um aeroporto e estar próximo a um hospital e a um batalhão da Polícia Militar.
Juristas comentam a crítica do ex-presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto Pinto a sessões do Supremo Tribunal Federal transmitidas pela TV, alterando a conduta de ministros. Álvaro Quintão- presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro: O ministro Almir Pazzianotto tem Razão! Pior do que a triste constatação feita pelo Ministro é o fato…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou hoje (9) convênio com o Banco Itaú para pagamento de pessoal. O contrato teve valor de R$ 25 milhões, montante que será destinado para a construção do estacionamento vertical, via Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário…
“Um empresário preso porque pagou propina não é coisa de Estado policial, e sim de Estado de Direito”, disse o ministro Luis Roberto Barroso, do STF no Fórum sobre “Combate à Corrupção e Compliance”, promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em São Paulo.
O delegado Fernando Segóvia será o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), substituindo Leandro Daiello. .
Uma investigação sigilosa da Polícia Federal aponta que o ex-governador Sérgio Cabral estaria financiando a montagem de dossiês contra o juiz federal Marcelo Bretas, segundo informações divulgadas pelo G1. Segundo a PF, Cabral teria um fundo milionário para financiar uma extensa pesquisa sobre a vida dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As ordens para montar os dossiês sairiam de dentro do presídio em Benfica, onde o ex-governador está preso.
Após ficar internado vários dias, faleceu hoje (8), em Aracaju, Manuel Cardozo Aragão, de 91 anos, pai do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Seu Aragão, como era chamado carinhosamente pelos amigos, nasceu em Porto da Folha, município do sertão sergipano e teve, juntamente com sua mulher, Maria Helena Britto Aragão, oito filhos, sendo cinco advogados. Um dos filhos, a advogada Rosa Helena Britto Aragão Andrade é casada com presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade. Seu Aragão era cunhado do ex-presidente do STF, hoje aposentado, ministro Carlos Ayres Britto.
Comentário publicado hoje (8) no site Globo on line do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão sobre a proposta apresentada por governadores de diversos estados aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para a aprovação de um projeto que legalize os jogos de azar no país e destine os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública.
O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB de Minas Gerais, Alexandre Atheniense irá participar hoje (8), como moderador, na sede da advocacia mineira, do seminário Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia. O evento terá início às 14 horas
