Barroso no Wilson Center

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, falará sexta-feira (8) em Washington (EUA) no Wilson Center e na American University. O tema é o Brasil de hoje: “Judicialização da vida, combate à corrupção e reforma política”. Na sequência, participa do seminário Constitucionalismo Global, na Universidade Yale, que reúne ministros das supremas cortes de diferentes países…

Nas mãos de Temer

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) em plenário, proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

Novo representante

A posse no Conselho Nacional de Justiça do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, será no dia 12 de setembro. Ele ocupará a vaga destinada ao representante do TST no biênio 2017/2019.Ele vai substituir o colega de tribunal, Lélio Bentes que terminou recentemente o seu mandato no Conselho.

Cartório absolvido

O responsável pela segurança pública é o Estado e uma empresa não deve arcar com os problemas decorrentes de falhas nessa área. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR).

Prêmio merecido

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte entra, mais uma vez, para história do Judiciário brasileiro pela marca de excelência. O IPC Jus, índice criado pelo Conselho Nacional de Justiça para analisar a produtividade e eficiência, conferiu a JFRN 100%. A Seção Judiciária potiguar é a única no país entre todas as instituições do judiciário com a marca de quatro anos consecutivos com o índice máximo do IPC Jus.

Temer nos EUA

A posse da sucessora de Rodrigo Janot no comando da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, vai ocorrer na parte da manhã do próximo dia 18 em virtude da viagem que o presidente Michel Temer fará neste dia aos Estados Unidos. Temer vai participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Parque das Águas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Nestlé Waters Brasil assinaram um Termo de Compromisso (TC) segundo o qual a empresa deverá custear estudos técnicos, tanto para o tombamento do Parque das Águas de São Lourenço, no Sul de Minas, quanto para o registro de suas águas minerais como patrimônio cultural do estado. Os estudos devem seguir instruções do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Ordem jurídica

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade,reafirmou, durante palestra na Universidade Tiradentes (Unit) – onde concluiu o curso de Direito – o compromisso ético da advocacia de defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

No apartamento da mãe

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. O ato infracional em questão ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.