Relógio valioso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então.

Delegados de polícia

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5508 ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot em abril do ano passado. O alvo da ação são dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração. A norma disciplina a chamada “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e também como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

“Salário esposa”

A prefeitura de São Carlos (SP) interrompeu o pagamento do ‘salário esposa’ do funcionalismo direto e indireto. A medida já vale para o vencimento de novembro, pago hoje (1), e atende uma liminar deferida pela Justiça que determina a suspensão provisória do benefício. Desde 1975, homens casados, funcionários diretos e indiretos da prefeitura, tinham direto…

Shorts e saias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que, pela primeira vez, doou togas usadas por ministros para uma instituição de caridade. Quinze foram destinadas à Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em São Sebastião (DF), responsável por reaproveitar o cetim preto para confeccionar shorts e saias para jovens carentes.

Julgamento de Cassol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (7) o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.

Solto novamente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial pela terceira vez nos últimos cinco meses e, na tarde de hoje (1), mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos voltaram a…

Simonetti, o organizador

Do advogado Beto Simonetti, organizador da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, hoje (01) em sua página no Facebook: ” Aqui para agradecer o apoio e o prestígio que recebi da advocacia brasileira durante a Conferência Nacional dos Advogados, que ontem (30) se encerrou em São Paulo. A Escola Nacional de Advocacia – ENA esteve ativamente presente neste que é o maior acontecimento da advocacia a cada gestão.

Filha de peixinho

A presidente do Partido Democratas (DEM) em Sergipe, Ana Alves, foi presa hoje (01) na sede do Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta sexta-feira (01). A prisão foi realizada em cumprimento de ordem judicial pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECCO) e da equipe policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP).

Dia do Advogado

Amanhã, dia 2 de dezembro, é comemorado o Dia do Advogado Criminalista. Hoje (01) a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma sessão comemorativa para marcar a data. Foram homenageados vários advogados criminalistas de Brasília, entre eles a advogada Daniela Tamanini que recentemente se notabilizou por ter ganho uma causa inédita na justiça da capital…

Erro médico

A 4ª Vara Cível de Brasília condenou o médico Haeckel Cabral Moraes a pagar indenização ao filho de Lanusse Martins Barbosa. A jornalista, na época trabalhando na assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) morreu em janeiro de 2010, durante procedimento de lipoaspiração.