Documentos históricos

A amostra de documentos “Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional – 1936-1955”, com 139 processos judiciais, recebeu o certificado nacional do Programa Memória do Mundo (Memory of the World – MoW).

Rinha de galo

Fábio Rochemback, que jogou na seleção brasilera e no Barcelona no começo dos anos 2000, achou uma forma curiosa de aproveitar sua aposentadoria. O ex-jogador foi autuado em flagrante durante o último final de semana por participar de uma rinha de galo em Palmeira das Missões, no interior do Rio Grande do Sul

Avô e neta

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti e a neta dele Rafaella Milet Cavalcanti Ferreira contra sentença da 1ª Vara Federal do Distrito Federal que condenou os dois pelo crime de improbidade administrativa. Na decisão, os desembargadores do TRF1 mantiveram o entendimento da primeira instância de que Severino Cavalcanti contratou a neta como funcionária fantasma de seu gabinete entre os anos 2003 e 2005.

Árbitro de jiu-jitsu

O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível, Marcelo da Costa Vieira, julgou improcedente o pedido de um árbitro de jiu-jitsu que requereu indenização por danos morais de um torcedor que, da plateia, o insultou em uma competição de lutas realizada na Arena Amadeus Teixeira, em Manaus (AM). Em sua decisão, o magistrado evidenciou que o fato não fugiu à normalidade, sendo comum notadamente em jogos de futebol, mas recorrente também em todas as outras modalidades esportivas, com mais efeito nas artes marciais.

Crime do cabeleireiro

Jurados do 1º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Edmar da Silva Pereira, condenaram Adriano Costa Pimentel, 23 anos, cabeleireiro, acusado de matar Everton de Sousa Santos, 26 anos. Por maioria dos votos os jurados acataram a acusação sustentada pelo promotor de justiça José Rui de Almeida Barbosa, rejeitando a tese do advogado…

Via ProUni

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o direito do aluno Alison Matheus da Silva Alencar a frequentar aulas do curso de medicina na Uninorte, bem como realizar provas e trabalhos pertinentes até o julgamento da demanda contida em processo. Desta forma, a concessão de isenção do pagamento das mensalidades em virtude de bolsa adquirida via ProUni será avaliada quando houver o julgamento do mérito. A audiência de conciliação foi designada para o dia 6 de novembro.

Associações rebatem

As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) negam que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier ocorreu por exagero na condução de investigações e processos.

O sonho de advogar

A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade.

Senado x STF

Deu no Antagonista: Para pressionar o STF a decidir que a Corte não pode afastar parlamentar do mandato, salvo em caso de prisão em flagrante, o Senado ameaça até dar prosseguimento de petições que pedem o impeachment de ministros do Supremo, caso eles tomem decisão diversa.