Caso da médica

A família de Milena Gottardi entrou com um pedido na Justiça para que a guarda definitiva das filhas da médica assassinada fique com o irmão Douglas Gottardi Tonini. A informação é da defesa da família. As filhas têm dois e nove anos. O pedido, feito na semana passada, atende a um desejo da própria médica. Em carta registrada em cartório, meses antes de morrer, Milena disse que tinha medo do que poderia ocorrer com a família e que queria que as filhas ficassem sob a guarda do irmão, com a supervisão da mãe, caso algo acontecesse com ela.

Pressão na OAB

Após um dia inteiro de pressões, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) decidiu liberar a Comissão da Mulher Advogada para acompanhar o caso do assassinato da médica Milena Gottardi. Em decisão tomada na última sexta-feira (22), a vice-presidência tinha proibido a participação da comissão com o argumento de que o caso não estava relacionado com as funções institucionais da Ordem, que intervém em situações para dar amparo e assistência a profissionais da advocacia.

Novo golpe

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Mané Garrincha

Uma série de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do DF nas obras do Mané Garrincha levou o órgão a pedir uma tomada de contas especial para apurar prejuízos. Os danos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 106 milhões.

Horário de verão

O governo confirmou a manutenção do horário de verão para este ano. O horário de verão vai começar no dia 15 de outubro, quando todos deverão adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão termina no dia 17 de fevereiro.

Mediação e conciliação

A Seccional da OAB em Sergipe irá inaugurar hoje (25) o Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos da entidade. O órgão terá a função de mediar e conciliar interesses jurídicos em fase pré-processual diante de conflitos societários entre advogados e de reclamações de natureza disciplinar.

₢andidatura avulsa

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 sem estar filiado a um partido político.

O apoio de Ayres Britto

O ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, conselheiro de Marina Silva, defendeu a candidatura do também ex-presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa para o Palácio do Planalto. Ele disse ao Valor: “Ele é um grande homem público, foi um grande ministro e, se as coisas afunilarem para o nome dele, estarei ali para apoiar,…

Pedido à PGR

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que requisite à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar vazamento de supostas declarações do ex-ministro Antônio Palocci em negociação para assinatura de acordo de delação premiada. As informações foram publicadas pelo site Poder360.

Centrais de flagrantes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a padronização dos horários de trabalho dos delegados que atuam nas centrais de flagrante do Distrito Federal. Ao todo, são 12 delegacias deste tipo, funcionando em esquema de plantão, abertas 24h, 7 dias por semana. A decisão do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, exige que o Governo do Distrito Federal cumpra a medida “como forma de preservar a necessária isonomia de trabalho, cabendo ao Poder Público reorganizar sua gestão na polícia para que não haja diferenciações desta natureza”.