Ouvidorias de Justiça

A importância da transparência nos atos do Poder Público e a facilidade no acesso a essas informações são o tema do livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação. A obra foi organizada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Altair de Lemos Júnior e pelo advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand.

Britto em Tocantins

Cezar Britto está entre os renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira que estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para hoje (25), amanhã (26) e sexta-feira (27), no Palácio da Cidadania, em Palmas.

Exploração sexual

Um total de 68 anos de reclusão é a pena somada que quatro réus envolvidos no crime de exploração sexual de menores receberam como pena. A sentença proferida condenou três mulheres por aliciamento de meninas menores de idade, além de um “cliente”, que foi condenado por estupro de vulnerável. O processo tramitou na 7ª Vara Criminal de Campo Grande.

Justiça Federal

O juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, participa do livro “Justiça Federal – estudos doutrinários em homenagem aos 45 anos da Ajufe”. O magistrado assina dois artigos na obra organizada por Roberto Carvalho Veloso e Fernando Quadros da Silva.

Operações Manus

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, levantou o sigilo das Operações Manus (0805556-95.2017.4.05.84000, que envolve suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com gestores públicos e políticos, e Alcmeon (0809034-14.2017.4.05.8400), que envolve a denúncia de exploração de prestígio perante órgão judiciário. Com isso, os…

Reforma Trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o que considera excesso de judicialização em matéria trabalhista, e reforçou a necessidade de mudanças no setor. As declarações foram dadas durante o evento “Reforma Trabalhista – Novos Paradigmas do Direito do Trabalho”, promovido pelo Espaço Intelectual e pelo Sebrae, e que conta com a promoção do Jornal do Brasil.

Década de divórcios

Foram 1,7 milhão de atos que deixaram de ingressar no Poder Judiciário e outros R$ 4 bilhões de economia aos cofres públicos. Este foi o saldo dos 10 anos da Lei Federal nº 11.441/2007 que deu início ao fenômeno da desjudicialização de atos no Brasil, permitindo aos Cartórios de Notas a prática de atos de separações, divórcios, inventários e partilhas, antes exclusivamente realizados por meio de processo judicial.

Cadastramento de presos

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia anunciou que o a fase de cadastramento de presos para o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) iniciará amanhã, dia 25 de outubro, com projeto-piloto do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na 3ª Vara Criminal de Boa Vista. A plataforma permitirá ao…

Código Penal Militar

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para incluir a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que sofram de problemas mentais ou que sejam dependentes químicos e tenham cometido crime punível com detenção. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação da matéria.

Assento duplo

Um morador de Iconha (ES) deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de utilizar o assento adquirido com três meses de antecedência, e ter sua bagagem extraviada em um voo para Foz do Iguaçu.