Madeira ilegal

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, no Acre, julgou condenou um marceneiro, que adquiriu madeira ilegal, a prestar serviços à comunidade. O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, fixou pena privativa de liberdade de seis meses e 10 dias multas, em regime inicial, aberto.

Briga por homem casado

Uma garota de 13 anos matou a facadas uma colega de 17, chamada Silvaneide Valeriano Barros, no município baiano de Ibotirama, na região oeste do estado, porque, segundo a polícia local, uma das meninas espalhou pela cidade que a amiga teria se envolvido com um homem casado. A suspeita de cometer o crime se apresentou por espontânea vontade à polícia e confessou o homicídio.

Chupando pirulito

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

Vade retro satanás

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro: “Fui contra a prisão após a segunda instância. Hoje, tendo em vista o insurportável risco de manter o país discutindo a sorte do demiurgo, sou contra a revisão da decisão que a permitiu. Não tenho mais paciência com esse desperdício de energia de tudo e de…

Boate Kiss

A tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 680 outras, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completa cinco anos hoje (27) sem condenações. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas[4] e feriu 680 outras[3 242 pessoas em 2013.

Tiroteio no forró

Um grupo de criminosos invadiu um forró onde se encontrava uma facção rival em Fortaleza, no Ceará, na madrugada deste sábado (27), matando ao menos 18 pessoas que estavam na festa. Os números contudo não são precisos. A comunidade local fala em 14 mortes. As autoridades ainda não divulgaram um número oficial e estão conduzindo a investigação.

A omissão do Congresso

Da juíza aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard sobre a prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição. Na ativa, Frossard teve a coragem de determinar a prisão da cúpula do jogo do bicho do estado:

Um retrocesso

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso as prisões após condenações em segunda instância são legítimas e não desrespeitam o devido processo legal: “é preciso dizer que mesmo a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos prevê que os cidadãos possuem direito ao duplo grau de jurisdição”.

Recado da Frossard

Da juíza aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ” A sobriedade do julgamento ocorrido esta semana no Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre, mostra, como é de regra, o comportamento de juízes de carreira.”

Barroso e Raquel Dodge

Há dois meses o ministro Luis Roberto Barroso, do STF e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participaram de um encontro de procuradores da República em Pernambuco. Em suas palestras, ambos defenderam a prisão depois da condenação em segunda instância. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que é possível a prisão depois que a sentença for confirmada na segunda instância. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, que na época votou a favor, disse que pode rever o voto, o que derrubaria a decisão.