Julgamento de Marin

Começou hoje (6) o processo de escolha dos jurados que decidirão se o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, deve ou não ser condenado por acusações de vários crimes, como o de receber suborno em contratos de marketing da Copa do Brasil e de aceitar recursos ilegais de negociações de direitos…

Violência doméstica

Entre os dias 8 e 11 de novembro, Natal irá sediar a nona edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), cujo tema em discussão é “Violência contra a mulher: um fenômeno mundial e multidisciplinar”. O evento busca contribuir para a visibilidade e efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate a essa prática.

Tá tudo dominado !

Onze príncipes, quatro ministros e “dezenas” de antigos governantes foram presos no sábado em resultado do decreto real que estabelece uma comissão anticorrupção chefiada pelo príncipe herdeiro Mohammad Bin Salman, para combater as “almas fracas que colocaram os seus próprios interesses acima do interesse público para, de forma ilícita, acumularem dinheiro”.

Aerolíneas Argentinas

Os desembargadores da 23ª Câmara Cível mantiveram a sentença de primeira instância que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca de quatro pessoas por conta de atrasos nos voos, que somaram 61 horas.

A crítica de Kakay

Do advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, sobre a atuação da OAB na Operação Lava Jato: “Temos a sensação de que a Ordem é meio omissa [quanto a violações de prerrogativas], que a Ordem não ocupa o espaço que deveria ocupar”.

Advogados descontentes

Um grupo de advogados cuja maioria tem clientes investigados na Operação Lava Jato vai se reunir na segunda-feira segunda (6) para discutir a criação de um instituto para reagir ao que eles consideram ‘ataques’ dos responsáveis pela operação contra as garantias legais que asseguram as condições do exercício do direito de defesa.

Afogamento no parque

O Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 609,8 mil ao Distrito Federal pelo não pagamento de pensão à mãe de um aluno que ficou tetraplégico e completamente dependente após se afogar no Parque Nacional Água Mineral. O incidente aconteceu durante um passeio escolar em 2004. Na época, o menino tinha 11 anos.

Condenação célere

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o ministro Luis Roberto Barroso, do STF participaram de um encontro de procuradores, em Pernambuco. Eles defenderam, durante o evento, a prisão depois da condenação em segunda instância. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que é possível a prisão depois que a sentença for confirmada na segunda instância.

Fundo de investimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da ação não conseguiu provar que a aplicação, em valor superior a R$ 200 mil atualmente, tivesse origem em doação.

Documentos históricos

O museu do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um grupo de pessoas portadoras de deficiência auditiva, que fazem parte da equipe de digitalização da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A entidade é parceira do STM e firmou recentemente contrato com o Tribunal para que profissionais afiliados à associação integrem a equipe de digitalização de processos histórico da Corte. O Tribunal é o mais antigo do país e guarda documentos que remontam ao início da história do Brasil Colônia.