De 2020 até 2043

Se permanecerem no STF até o que estabelece a Constituição em vigor no país – 75 anos – dois ministros irão pendurar a toga no próximo governo: Celso de Mello, atual decano , e Marco Aurélio Mello. O último a se aposentar da atual composição será o único até agora indicado por Michel Temer para integrar a Suprema Corte: Alexandre de Morais. Ele poderá permanecer usando a toga até dezembro de 1943.

Imposto da Criança

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que desejem ser beneficiados com recursos oriundos da doação de parte do imposto de renda (IR) devido à União têm até o próximo dia 15 para se cadastrar no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O MDH encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até 31 de outubro, a lista para a inclusão das instituições no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019.

Museu Nacional

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras -Petróleo Brasileiro S.A. a restabelecer o café da manhã de empregados que trabalham no regime administrativo (de oito horas por dias e 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 16h30) na Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola (UTE), sob pena de multa diária de R$2 mil.

Morte em show

Em audiência realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), o réu J. de S.C. foi interrogado sobre o homicídio de Adilson Silva Ferreira dos Santos, ocorrido durante uma briga em um show no estacionamento de um shopping de Campo Grande no dia 24 de setembro de 2017.

Livro no STJ

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Paulo Velten Pereira lança, amanhã (25), a partir das 18h30, no Espaço Cultual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro “Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios” (Editora Juruá).

Casamento coletivo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo hoje (24), às 17h, na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro, em Maceió. A cerimônia, que contará com a participação de 30 casais já selecionados pela instituição de ensino, será conduzida pelo juiz John Silas da…

Sem patente

Um major reformado do Exército Brasileiro perdeu o posto e patente após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi condenado a uma pena de nove anos, oito meses e 20 dias após a prática de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A prática delitiva causou um prejuízo de quase…

Compra e venda

Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (art. 538 do CPC).

Barulho em Iconha

A juíza de Direito da Vara Única de Iconha (ES) condenou uma mulher, dona de um estabelecimento comercial, a indenizar um morador a título de danos morais e materiais. De acordo com os autos, a ré administrou o estabelecimento pelo período de tempo em que o autor a identificou como responsável pelos prejuízos causados a ele. Após exame do processo, a juíza julgou que a requerida deve indenizar o vizinho em R$2 mil por danos morais e R$2 mil por danos materiais.