Corte de primeiro grau

Do ministro do STF,Luís Roberto Barroso sobre o foro privilegiado em palestra na Universidade de Stanford: “Não é papel do STF ser corte de primeiro grau para políticos. Nenhuma Suprema Corte ao redor do mundo é a corte criminal de integrantes do Congresso. Há mais de 400 casos criminais contra congressistas. O foro privilegiado traz…

Abusos sexuais

A juíza substituta Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Cachoeira Dourada, em Goiás, condenou uma mãe a 123 anos e 18 dias de reclusão, em regime fechado, por ter acobertado, durante anos, abusos sexuais praticados por seu cônjuge contra suas duas filhas, quando ambas tinham menos de 14 anos. As filhas não sabiam que…

As viagens de Tancredo

O ex-presidente da República Tancredo Neves fez apenas duas viagens nacionais após ter sido eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985 para comandar o país em substituição ao ex-presidente Joao Figueiredo. A primeira foi ao município matogrossense de Barra do Garças exatamente uma semana após ter saído vitorioso no Congresso Nacional. Em seguida, Tancredo foi para Belo Horizonte e São Joao Del Rey, cidade onde nasceu e fez toda a sua carreira política.

Novo comando no TSE

O ministro do STF Luiz Fux foi eleito para presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018, período que coincide com a pré-campanha eleitoral. Rosa Weber foi eleita vice-presidente do TSE, para mandato também a partir de fevereiro. Com a saída de Gilmar Mendes, em fevereiro, assume uma vaga no TSE o ministro do…

A classe é contra

O juiz federal Sérgio Moro fez um discurso direto sobre o fim do foro privilegiado durante evento em São Paulo com a presença do presidente Michel Temer e outros membros do governo. “Todas as pessoas precisam ser iguais perante a lei”, afirmou Moro, um dos agraciados da premiação Brasileiros do Ano 2017. A posição de Moro é a mesma da sua entidade der classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.

Viagem esquecida de Tancredo

Poucos se lembram e até no Google é difícil de se achar. Mas, a primeira viagem do então presidente eleito da República, o advogado Tancredo Neves foi para a cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso. Encravada aos pés da Serra Azul, um braço da Serra do Roncador, é banhada pelos rios Araguaia e Garças.

“Saidão” de presos

O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto restringe o benefício de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano.

Holerites liberados

Após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia se dizer “horrorizada” com a dificuldade de acessar os holerites da magistratura e estabelecer prazo de 48 horas para receber as informações, 18 tribunais enviaram planilhas com os dados requeridos. Agora, os vencimentos dos juízes e desembargadores de 24 Cortes estão disponíveis no…

Uso de pneus por detentos

A Cooperativa social de internos do Sistema Prisional de Roraima começou a produzir as primeiras peças feitas com pneus. Os objetos confeccionados pelos detentos, tem chamado atenção pela qualidade e variedade. São cadeiras, sandálias, jarros, poltronas entre outros objetos. A ação é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Roraima com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com a Seccional da OAB e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima – Sescoop/RR, em agosto deste ano.

Justiça Fluvial

O Arquipélago do Bailique, distante cerca de 180 quilômetros de Macapá recebe até sexta-feira (8) a 129ª Jornada Fluvial da Justiça Itinerante, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem como objetivo principal levar cidadania às comunidades mais distantes da capital do Amapá. A coordenação do programa é do juiz Luciano Assis, que estima a realização de mais de centenas de atendimentos durante os seis dias de jornada.