Direito ao arrependimento

Consumidora de Rio Grande (RS) obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, conforme decisão da Juíza de Direito Carolina Granzotto. A autora da ação ainda garantiu ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 5 mil, contra o Itaucard S/A, por inclusão em cadastro de restrição de crédito.

Vai cair

A 5ª Vara da Justiça Federal decidiu que as edificações com risco de desabamento apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) devem passar por obras imediatamente.

Dupla de ataque

Pré-candidato ao Senado pelo Partido Pátria Livre (PPL), o presidente licenciado da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade nasceu em Lagarto, interior do estado, assim como o ensaísta Silvio Romero (1851-1914) e o espanhol naturalizado Diogo Costa (07.10.1988), que nesta sexta-feira marcou dois gols pela Seleção da Espanha diante de Portugal de Cristiano Ronaldo na Copa do Mundo da Rússia.

Estatuto em braile

O II Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na cidade de Curitiba, marcou o lançamento oficial do Estatuto da Advocacia em versão braile, feito para pessoas com deficiência visual. O livro será distribuído a todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Barateamento eleitoral

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu uma reforma política que traga o barateamento das eleições, aumente a representatividade do Congresso e facilite a governabilidade. O custo de uma campanha eleitoral, discorreu, é desproporcional em relação aos valores ganhos por um político eleito durante o seu mandato.

A mais violenta do país

A cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi apontada como o município mais violento do país. O dado é do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que foi divulgado hoje (15).

A vitória do Sindiscose

Na tarde de hoje (15), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, colaborando com a valorização trabalhista, aceitou as reivindicações do Sindicato dos Servidores de Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe (Sindiscose) e assinou o acordo coletivo para os próximos dois anos.

Cármen no Planalto

Pela segunda vez neste ano, Cármen Lúcia vai assumir provisoriamente a Presidência da República. Será nesta segunda-feira (18). Segundo seus assessores, ela ficará no cargo apenas nesta segunda e despachará do Palácio do Planalto.

CPI dos Planos de Saúde

Uma CPI do Senado vai investigar o intrigante relacionamento entre as poderosas empresas de plano de saúde e ANS, “agência reguladora” que muitos a confundem como uma entidade das empresas. Até agora, 27 senadores endossam a CPI, desconfiados da ANS, que autorizou reajuste de 13,5% nos planos individuais, quando a inflação anual foi 2,9%. O negócio é tão rentável que atrai gigantes mundiais do setor. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Nova direção no TSE

Dentro de trinta dias termina o mandato do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Ele será substituído pela atual vice-presidente, a ministra Rosa Weber. Com isso, Luis Roberto Barroso passará a exercer a vice-presidência do tribunal e o seu colega Luiz Fachin passará a ser ministro efetivo do TSE. Os três…