Motorista embriagado

Entra em vigor hoje (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Futura juíza

Primeira indígena do povo Paumari – aldeia no sul do Amazonas – a entrar em uma universidade, a estudante de direito Ingrid Rodrigues, de 20 anos, tem sonhos ainda mais altos: ser a primeira indígena do país a se tornar juíza.

Perfil genético

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou a Polícia Federal a realizar coleta de material biológico para obtenção do perfil genético, que trará identificação criminal de pessoas investigadas, suspeitas de serem responsáveis por uma série de assaltos a bancos no Rio Grande do Norte. Com essa decisão, um fio de cabelo, gota de sangue ou fragmento de uma unha poderão ser usados para traçar o perfil genético do suspeito e, a partir disso, fazer a identificação.

Pedro Gordilho 8.0

Um dos mais conceituados juristas do país, o baiano de Salvador, Pedro Augusto de Freitas Gordilho, mais conhecido no mundo jurídico como Pedro Gordilho, completa 80 anos amanhã (20). Gordilho está há 57 anos no exercício profissional ininterrupto no Distrito Federal, onde se estabeleceu como advogado militante em fevereiro de 1961.

Presidente Dias Toffoli

O atual vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli deverá assumir a presidência do tribunal no dia 12 de setembro, uma quarta-feira. Neste dia, termina o mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Neste mesmo dia assumirá a vice-presidência do Supremo o atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Com a saída automática de…

Barroso responde Torquato

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, divulgou uma nota em resposta ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em entrevista à Folha saiu em defesa de Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.

Roubo no Galeão

O diretor de Segurança do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), coronel Venâncio Moura, denunciou hoje (18) um roubo milionário ocorrido no último domingo, no terminal de carga de Aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Segundo ele, bandidos levaram do local uma carga de celulares avaliada em US$ 1 milhão — cerca de R$ 3,4 milhões.

Cármen, Getúlio e RC

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha completa amanhã (19) 64 anos. Também comemoram aniversário neste dia a advogada, romancista e contista Lygia Fagundes Telles (95 anos); o cantor Roberto Carlos (77 anos) e, se fosse vivo, o ex-presidente Getúlio Vargas. O Dia 19 de abril também é comemorado como…