Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Apoio da Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

Cabify liberado

Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformaram decisão de primeira instância e determinaram que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), além de outros órgãos e departamentos subordinados a ele, se abstenham de impedir ou restringir o funcionamento do aplicativo de transporte particular…

Vigilância Eletrônica

Decisão da juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Planta de cannabis

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio Grande do Norte, concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

Abasteça Seguro

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, acompanhou a realização da operação “Abasteça Seguro”, deflagrada pela Polícia Civil em postos de combustível de Aracaju.

Aposentadorias rurais

Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a Operação Terra Prometida, que prendeu três integrantes de uma quadrilha especializada que fraudou pelo menos R$ 2 milhões em benefícios de aposentadorias por idade rurais, pensões por morte rurais e salários…

Vai faltar cadeia

O delegado Marcelo Luiz Santos Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, é um dos alvos da ação conjunta deflagrada hoje (13), pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, contra a corrupção no sistema penitenciário do Rio. É mais uma etapa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ele está na lista…

Decreto de indulto

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (12) nova decisão acerca do indulto natalino, concedido pelo Presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Embora apenas parcialmente suspenso, para excluir situações específicas, o indulto ficou sem condições de aplicabilidade. Como a matéria não foi incluída na pauta de março nem na de abril, o Ministro proferiu uma decisão monocrática, confirmando a suspensão anterior, mas especificando em que casos e condições o indulto pode ser aplicado.

Crianças e adolescentes

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da Comarca de Pirapora (MG), determinou que o município de Pirapora providencie ou comprove, num prazo entre 20 e 60 dias úteis, ter regularizado o fornecimento de alimentação, medicamentos, lençóis, toalhas de banho, roupas e calçados, produtos de higiene pessoal, material educativo e de lazer, livros, mobiliário, utensílios domésticos,…

Coação moral

O juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, julgou ilegal confissão de dívida feita entre as empresas Warre Engenharia e Saneamento Ltda. e Alvicto Ozores Nogueira e Cia Ltda., por entender que ela foi feita mediante coação moral. Ademais, condenou a Alvicto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 15 mil.