Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Fim do Exame de Ordem

O presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri  criticou hoje (27) o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que acaba com o Exame de Ordem para os bacharéis em Direito que desejam se tornar advogados.  Segundo Pansieri, o fim da obrigatoriedade do Exame é inconstitucional pois implicará…

Tribunal viola a Constituição

O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inconstitucional o quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e decidiu promover uma ação judicial na Justiça Federal pedindo a nulidade deste quadro atual e correção pelos padrões exigidos e assegurados pela Constituição. Para a OAB, o quadro…

Leilão da Varig

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realiza na próxima quinta-feira (28), a partir das 11 horas, o leilão de imóveis e sucatas de aeronaves da Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas.  O leilão foi determinado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da Capital, e acontecerá no auditório da Corregedoria Geral…

Mal-estar dá indenização

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou a empresa STB Student Travel Bureau Viagens e Turismo ao pagamento de indenização de R$ 103.296,54 a uma usuária dos serviços da empresa que teve um mal-estar durante uma viagem ao exterior e teve negada a cobertura de despesas médicas. A indenização…

Novo Código Penal

O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta (27). Criado pela Comissão Especial de Jurista do Senado, o anteprojeto apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal, criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp (STJ),…

Ortopedista esquece bisturi

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um ortopedista de Blumenau a pagar R$ 15 mil por danos morais a um paciente que, em julho de 2002, durante cirurgia em ligamento, teve um fragmento de bisturi esquecido no joelho direito. No período de recuperação, o autor realizou trabalho de fortalecimento…