Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

OAB cassa registro

Por 78 votos a dois, o Tribunal de Ética da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo cassou o registro de advogado de José Dirceu. O relator do processo aberto pelo advogado Paulo Fernando de Melo da Costa, Carlos Kauffmann, concordou com o argumento de que o petista não tem “idoneidade moral”…

Dispensa arbitrária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a dispensa discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data…

Igreja condenada

Uma igreja foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um fiel que sofreu um acidente e perdeu a visão do olho esquerdo, ao fazer trabalho voluntário de pintura para a igreja, a pedido do pastor. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo…

Mutirão fiscal

O resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em março deste ano, permitiu ao Governo do Distrito Federal – GDF a recuperação de R$ 1,2 bilhão. A ação, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com o GDF e com a Corregedoria Nacional de Justiça do…

Crime do juiz

Começa amanhã (24) o Júri Popular de dois dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de serem os mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. Será no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV. O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha, que prevê que…

Bêbado ao volante

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade em favor do empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, de 59 anos, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy. O empresário foi preso em flagrante após atropelar e matar o operário José Fernando Ferreira da Silva, de 44 anos, na Rua Marquês de São Vicente, na Gávea, zona…

Jornadas excessivas

A loja de brinquedos Ri Happy foi condenada em R$ 1 milhão por submeter funcionários a jornadas excessivas. A decisão da juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, é válida para todo o país e também proíbe a empresa de prorrogar a jornada além dos limites e das condições previstas…

Fórmula canabidiol

O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Hemp Oil para um morador de Erechim (RS). O remédio contém em sua fórmula canabidiol, substância derivada da maconha. A decisão foi dada na última semana. O paciente…

Aposentado no Supremo

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O relator da ADPF é o ministro…