Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Precatórios eletrônicos

O pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está sendo desenvolvido, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estará disponível para os tribunais de todo o país até o…

Depósitos judiciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais…

Edital discriminatório

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. De acordo com a defensora Juliana Caobianco, uma das autoras da ação, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo. Os candidatos não podem,…

Cliente de meia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa Econômica Federal que passou por situação vexatória em uma agência. Ele teria tido que entrar de meias na agência do banco por estar usando uma bota revestida de metal. Ao analisar o caso, o…

Valores devolvidos

A Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram que a petroleira receberá hoje (31), valores desviados da empresa por esquemas de corrupção deflagrados pela Operação Lava Jato. A recuperação ocorrerá na sede da empresa, no Centro do Rio de Janeiro, a partir das 10 horas. A empresa estimou que havia sido lesada em R$…

Aposentadoria forçada

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a procedimentos administrativos por atuação irregular em processo contra o empresário Eike Batista. De acordo com o MPF,…

Teste do bafômetro

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

Protesto contra veto

Servidores do judiciário param em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff (foto) ao Projeto de Lei Complementar 28 (PLC 28/2015), que concede reajuste salarial médio de 53% a 78,56%, de forma escalonada até 2017. A proposta servirá para recompor as perdas inflacionárias de 49%, acumuladas desde o último reajuste em 2006, que têm…

Acidente de trem

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a pagar indenização de R$ 60 mil, a título de danos morais, à família de um motorista de caminhão que foi apanhado por uma composição (trem com vagões) em linha férrea administrada pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O condutor faleceu em…