Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Lei Maria da Penha

O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do Estado. A comarca de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização, já existente na capital. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

Queda de árvore

O município de Juiz de Fora (MG) foi condenado a indenizar em R$ 3 mil por danos morais e R$ 415,70 por danos materiais um motociclista que se acidentou devido a uma árvore caída em via pública. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença…

Gravação de audiências

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, firmaram termo de cooperação técnica para levar a todos os tribunais do país uma solução tecnológica de gravação audiovisual de audiências desenvolvida…

Nível das campanhas

Do procurador do Estado de Alagoas e ex-presidente da OAB alagoana, Omar Coêlho de Mello em sua página no Facebook ao alertar sobre o nível das campanhas para a presidência nas 27 Seccionais da entidade: “A campanha da Ordem se aproxima e espero que todos os colegas pensem que, independente de nossas posições, devemos nos…

Limpeza urbana

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de…

A pauta do STJ

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em concurso público tipificada como crime são alguns dos temas que serão analisados neste semestre pelos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo semestre forense de 2015 começa nesta…

Um alerta importante

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (foto), conversou com o Jornal do Brasil e comentou as implicações trazidas pela votação na lista tríplice do dia 5 de agosto que pode reconduzir o procurador-geral da República Rodrigo Janot ao seu cargo ou ter seu nome recusado. Para que seja reconduzido, ele precisa estar…

Nomeações no Supremo

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição quer limita em três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. De acordo com a PEC 59/2015, ficariam mais rígidos os prazos para indicação, apreciação e nomeação. Desde que a…

Vergonhosa provocação

Do conselheiro federal da OAB, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia e ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade em sua página no Facebook: Intolerância e falta de respeito resumem bem os vídeos que estão circulando nas mídias sociais, com o claro objetivo de macular a união dos advogados pelo resgate da valorização da…

Acidente de moto

Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase quatro anos devido a um acidente de moto. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. O…