Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Maioridade penal

Do deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous em sua página no Facebook: “A PEC 171 está na pauta da Câmara para discussão. Temos certeza que o projeto não vai resolver muito menos amenizar o problema de segurança pública no país. A redução expressa, na verdade, um sentimento generalizado e raivoso de vingança. Criminalizar…

Refrigerante condenado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras.…

Siqueira Neto no IAB

A terceirização de serviços e o Direito do Trabalho será tema da palestra que o jurista. José Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela USP e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fará hoje (16) na sede do IAB do Rio de Janeiro. O evento, denominado “Os novos contornos do Direito do Trabalho…

População carcerária

Da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo: “Sinto muito orgulho em ter assinado a petição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo…

Estelionato sentimental

Homem condenado a pagar R$ 101 mil à ex-namorada tenta acordo para quitar a dívida em parcelas de R$ 500. Ele foi acusado de “estelionato sentimental” enquanto mantinha um relacionamento com a vítima, que durou dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, a mulher contraiu uma dívida no valor da multa para ajuda-lo.…

Abusos na Lava-Jato

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, afirmou  que o descumprimento e desrespeito a mandamentos constitucionais observados na condução da Operação Lava Jato, assim como uma série de abusos cometidos, chegaram a um ponto em que,…

Estágio na Câmara

O programa Estágio Participação da Câmara dos Deputados é uma nova maneira de levar interação e conhecimento do Parlamento a universitários. No evento de lançamento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, disse que quer esses jovens como aliados para explicar como é feito o trabalho dos deputados. As inscrições para a primeira edição do programa…

Crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço. A Lei 13.142/15 também agrava a punição se o crime ocorrer contra parente do agente público…

Sem direito ao lanche

A empresa mineira Stola do Brasil Ltda. foi condenada a pagar a um empregado a indenização correspondente a um lanche diário em que ele trabalhou em sobrejornada em tempo igual ou superior a uma hora, previsto em norma coletiva. A empresa recorreu, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não examinou o recurso,…