Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Síndrome de Down

O Estado de Minas Gerais foi condenado a garantir o fornecimento de 08 (oito) sessões mensais de equoterapia para uma criança com síndrome de Down. A decisão deu concretude ao artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que…

Pendências cartorárias

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela iniciativa de implantar o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) para sanear pendências cartorárias em varas judiciais da Capital. Em ofício enviado à Presidência do TJPE, destaca a criatividade da gestão em instituir soluções inovadoras na administração pública,…

Concurso para PM

O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha (ES), Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas…

Conduta teatral

O Tribunal do Júri de Passo Fundo (RS) condenou o réu Fabiano Cardozo Machado à pena de 46 anos e 8 meses em regime inicial fechado. Em maio de 2014 Fabiano praticou três crimes: um pela morte de Claudecir Altair Lenz e os outros dois por tentar matar Alessandro Adami e sua ex-namorada Alexandra Romeiro…

Prisão ilegal

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado do Espírito Santo deverá pagar a um homem que foi preso indevidamente. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros. A decisão unânime. Segundo os autos, no…

Um grande homem

Do advogado Nicola Manna Piraino hoje (24) em sua página no Facebook: “Hoje é o dia de um grande homem, com H maiúsculo, Dr. Benedito Calheiros Bomfim, que está completando 99 anos de idade. Exemplo de retidão moral, firmeza ideológica, ética, sempre coerente nas palavras e nos seus atos, leal com todos os seus amigos…

Conceição do Mato Dentro

O TRT-MG dá início, segunda-feira e terça-feira próximas (26 e 27), ao projeto piloto da Vara Itinerante de Guanhães em Conceição do Mato Dentro (foto). Nesses dias, o município receberá a Justiça do Trabalho para a realização de audiências de processos e a oferta do serviço de atermação, mediante o qual é possível iniciar uma…

Confiança nas instituições

A vice-presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha (foto), disse nesta sexta-feira, 23, no último dia de debates do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acredita que a sociedade confia nas instituições. Ela afirmou que, apesar da crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, os cidadãos ainda demonstram…

Roubo na agência

A 15° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um cliente que foi assaltado em uma agência dos Correios. No local funcionava um posto bancário da instituição financeira. O roubo aconteceu na cidade de Iguatama em…

Padre e esposa

No próximo dia 27/10 Jairo Paulinho Kolling, acusado de matar o padre Eduardo Pegoraro (homicídio doloso) e de tentativa de homicídio contra a própria esposa, Patrícia Kolling, em maio deste ano, será interrogado pela magistrada titular do processo criminal que apura o caso. A audiência acontecerá no Salão do Júri do Foro da Comarca de…