Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Reajuste no Judiciário

Comunicado publicado hoje (20) no site do Supremo Tribunal Federal (STF) a propósito do reajuste dos servidores do Judiciário: No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados, para a deliberação das Casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do…

Fim do papel

A partir de hoje (20), o Processo Judicial Eletrônico estará implantado na Seção Judiciária de Goiás e suas respectivas subseções judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Em virtude dessa implantação, a partir das 15h do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas…

Maioridade aos 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contra e…

Crise financeira

Em Sessão Extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (19/8), proposta emergencial de auxílio ao Poder Executivo, com o objetivo de contribuir para fazer frente à crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Sul. A oferta consiste em reduzir e limitar…

Acidente com graxa

A empresa Radnaq Produtos Automotivos foi condenada a pagar R$ 16 mil de indenização por danos morais e estéticos a um cliente. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga. O cliente informou na ação que sofreu…

Volta para cadeia

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena. Em junho, o relator do processo no STF, Marco Aurelio Mello, já havia rejeitado um agravo apresentado pelo empresário e ex-senador.…

Banheiro controlado

A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5…

Drogas no Supremo

Os 11 ministros que integram o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará amanhã (19) o julgamento de uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como…

Táxi sem ponto

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou que os taxistas sindicalizados do Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) desocupem, de forma pacífica, a partir de 0h00 do próximo dia 25 de agosto, a área que atualmente ocupam no Aeroporto Internacional de Brasília e passem a ocupar área destinada pela…

Propina dos vereadores

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão da Câmara de Joaquim Gomes que determinou o afastamento de oito vereadores acusados de improbidade administrativa por supostamente receberem propina da Prefeitura em troca de apoio político. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de hoje…