Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Teste do bafômetro

A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso, a…

Rua do Respeito

Uma audiência pública para discutir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foi realizada , na Comarca de Montes Claro (MG). Autoridades, representantes de diversos órgãos e faculdades, além de pessoas em situação de rua, estiveram presentes na Câmara Municipal para debater o projeto Rua do Respeito, que busca garantir e promover os…

Juizado dos Superendividados

O primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do País será instalado hoje (24), às 15 horas, dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, em Salvador. O Juizado vai proporcionar aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida…

Tia abusa de sobrinho

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que condenou uma mulher à pena de nove anos e sete meses de prisão por abuso sexual cometido contra o próprio sobrinho, de apenas sete anos. Segundo a denúncia, a tia se aproveitava do laço familiar com a criança e levava filmes pornográficos para…

Tatuagem no pet shop

Um trabalhador ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sido recusado em processo de seleção a uma vaga de emprego pelo motivo de usar tatuagem. O proprietário da empresa alegou que clientes já haviam reclamado de empregados que usavam tatuagens. A decisão da Vara do Trabalho de Iguatu (CE) condenou a…

Guias turísticos

Os auditores-fiscais do Trabalho têm a atribuição de lavrar autos de infração sempre que verificarem o descumprimento de preceito legal, incluindo-se a constatação de relação de emprego não formalizada, quando o vínculo empregatício estiver configurado pelo princípio da primazia da realidade. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…

Mutirão Fiscal

Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, entre os dias 17 e 20 de novembro, para negociar dívidas de impostos com a Prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas, que prometem descontos de até 80% nas multas e juros aplicados. O Mutirão Fiscal é uma iniciativa conjunta Poder…

Tráfico internacional

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou sete estrangeiros e absolveu 12 dos denunciados na “Operação Cristal”, como ficou conhecida a denúncia do Ministério Público Federal sobre uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro proveniente de crime de tráfico internacional de drogas. A sentença foi do Juiz Federal Gustavo Henrique Teixeira de…

Plano de emergência

A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Governador Valadares. A…

Ser Juiz

A Magistratura representa uma possibilidade de modificar a vida das pessoas ao nosso redor. Acredito que em um país como o nosso, acometido pela corrupção e desigualdade social, podemos assegurar direitos aos que necessitam e tornar um mundo melhor”. Essas são as palavras da personagem da Seção Ser Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão.…