Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Um sergipano no STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (1989/2003) e ex-professor da Universidade Federal de Sergipe de Direito e Processo Penal, Luiz Carlos Fontes de Alencar, morreu neste sábado, aos 82 anos. Ele havia passado recentemente por uma cirurgia abdominal e morreu em decorrência de complicações após a operação.

Ferruada à vista

O Judiciário poderá levar uma ferruada nos próximo dias. O clima da magistratura é de muita tensão após nota publicada hoje pelo jornalista Jorge Bastos Moreno em sua coluna no jornal O Globo. Segundo a nota, “um renomado advogado, um dos melhores do país , soube que estava na mira das investigações e não pensou…

Morte da estagiária

Os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram, por maioria, o município de Estiva Gerbi (SP) a pagar indenização de R$ 21.292 aos pais de uma estagiária que morreu em decorrência de leucemia. Embora houvesse a obrigação de contratar apenas seguro contra acidentes pessoais para os estagiários, o município decidiu incluir cobertura contra morte nas apólices. Porém, não relacionou a estagiária na lista de segurados e, com isso, foi condenado a pagar valor correspondente ao estabelecido na apólice.

Nua no trabalho

Todos os dias era a mesma rotina: Na chegada ao serviço em uma empresa de alimentos em Diamantino (182km ao norte de Cuiabá) todos deveriam tomar um banho e vestir o uniforme e, na hora de ir embora, tomar outro banho para se desinfetar do contato com os produtos do trabalho. A regra de higiene, no entanto, era motivo de sofrimento diário para uma empregada que se sentia envergonhada de ficar sem roupa em frente às colegas de trabalho em um banheiro onde os boxes com chuveiros não tinham portas.

Limites na vaquejada

O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, no Ceará, disciplinou o acesso e a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados de pais, responsáveis legais ou acompanhantes autorizados, durante festa da vaquejada vai até amanhã, dia 3. Quem for flagrado descumprindo as normas poderá sofrer sanção administrativa, podendo pagar multa que varia entre três e 20 salários mínimos.

Fundo da natureza

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais ocasionados pela construção da rodovia do prolongamento da avenida Prudente de Morais. O valor será destinado a um fundo de natureza ambiental.

Lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar em regime de urgência o anteprojeto de lei do ex-deputado Raul Jungmann e hoje ministro da Defesa do governo interino de Michel Temer que trata do abuso de autoridade. Segundo a proposta, o abuso acontece quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa. A lei atualmente em vigência sobre abuso de poder é de dezembro de 1965.

Projeto draconiano

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade qualificou de “inconstitucional e draconiano” o projeto de lei 5.668/2016, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende obrigar o cidadão que é réu a comprovar a origem do dinheiro que usar para pagar advogado que realizar a sua defesa processual.

Ação dos supersalários

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente todos os processos movidos por magistrados do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas da empresa em razão da publicação de matéria que revelou o pagamento de supersalários aos juízes e promotores do estado. A decisão da ministra Rosa Weber deverá ser submetida ao plenário da Primeira Turma do STF, a partir de agosto quando os ministros do STF retornam do recesso de julho.