Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha no CNJ

A informação é do site da revista Veja: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle do poder Judiciário, pode ter como um de seus próximos conselheiros um personagem-chave para que o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética tenha deixado a sua marca como o mais longo da história. Conhecido assessor da “tropa de choque” de Cunha, o jovem Lucas de Castro Rivas, 24 anos, coletou assinaturas dos principais líderes partidários para ser indicado à vaga que será aberta no órgão em outubro.

CNMP aperta o cinto

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público. A decisão revoga a Resolução CNMP nº 72/2011 e repristina a Resolução CNMP nº 05/2016, que veda a promotores e procuradores de Justiça o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, bem como a atividade político-partidária.

Porteiro de cemitério

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais pedindo que o cemitério onde trabalhou como porteiro fosse condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais. O motivo: a discriminação sofrida no ambiente de trabalho em função de sua opção sexual. O caso foi examinado pelo juiz substituto Ednaldo da Silva Lima, na Vara do Trabalho de Santa Luzia. Após avaliar as provas, o magistrado deu razão ao ex-empregado.

Sucatão é autuado

A juíza Ana Célia Santana, que responde pelo plantão criminal do Fórum de São Luís (MA) até domingo (19), impôs medidas cautelares a Fábio Machado Ferraz, dono o Sucatão, estabelecimento de sucatas de carros, no bairro Anil, preso em flagrante pela suposta prática de crime de receptação de um veículo roubado.

Braile é inconstitucional

A Lei Municipal n° 8.575/2013, do município de Vitória (ES), que versa sobre a possibilidade de deficientes visuais receberem, sem custos adicionais, confeccionados em braile, os carnês de Imposto Territorial Urbano (IPTU), foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), durante sessão ordinária.

Fortes indícios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os conselheiros do CNJ, por unanimidade, acolheram o pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que, em investigação preliminar, encontrou fortes indícios de que o magistrado concederia liminares em Habeas Corpus mediante pagamento durante os plantões judiciais, além de outras irregularidades.

Magistratura Free

Mais de 200 magistrados de todo o País (estaduais e federais), chegam hoje (17) a Curitiba para o I Encontro do Grupo Magistratura Free. O objetivo do Grupo, segundo página criada no Facebook, é de apoio ao juiz federal Sérgio Moro “por sua sua atuação profissional independente e destemida na Operação Lava-Jato”. Amanhã, Sergio Moro proferirá palestra no Tribunal do Júri. O encontro não foi organizado por qualquer associação de magistrados, mas sim pelo grupo independente Magistratura Free, informa a página no Face.

Estupros no Piauí

Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre crimes de estupro coletivo estiveram no Piauí para conhecer de perto como estão sendo apurados os casos ocorridos no estado.

Blogueiro condenado

O juiz de direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Junior, condenou Hiel Levi Maia Vasconcelos a pagar indenização ao Procurador de Justiça Francisco Cruz, por publicar no seu blog matéria ofensiva e falsa contra o ex-chefe do Ministério Público do Amazonas.

Posse e prestígio

A posse do novo presidente da Asssociação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso demonstrou a força e o prestígio que o magistrado tem junto à categoria. Além dos presidentes do STF e do STJ, estiveram presentes à cerimônia onze ex-presidentes da Ajufe. Veloso foi eleito por 97,5% dos votos dos juízes federais de todo o país.