Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

O almoxarifado

De um advogado com larga experiência de atuação nos tribunais em Brasília sobre a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman): “a nova Loman, caso seja aprovada no Congresso, transforma o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um almoxarifado”.

Serial Killer

Do procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores fã força-tarefa da Operação Lava-Jato: ” A corrupção mata, a corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é uma ‘serial killer’ que se disfarça de buracos em estradas, falta de medicamentos, crimes de ruas e pobreza”.

Violência doméstica

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer participou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de audiência pública que tratou do PLC 7/2016. O projeto concede aos delegados de polícia o direito de emitir medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Advogado sem internet

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) encaminhou requerimento ao Advogado Geral da União, Fabio Medina Osório, a respeito da forma de utilização da Internet pelos Advogados da União, visando a alteração dos níveis de acesso fixados pelo Departamento de Tecnologia da Informação da AGU.

Regras de Mandela

Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade, “sejam capazes de levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis”.

Marinha não aceita ex

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um pedreiro demitido por exigência da Marinha do Brasil após a revelação de que era ex-presidiário. Empregado da Luxor Engenharia – Construções e Pavimentações Ltda., ele prestava serviço numa…

Esforço excessivo

A Sendas Distribuidora S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada que sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado. A decisão, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, e confirmou a sentença da juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ponto facultativo

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que – conforme a Portaria nº 56/2016, GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de junho de 2016 – será ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 29 de junho, sexta e quarta-feira, em todas as unidades jurisdicionais da capital e interior do…

Recesso forense

A partir de amanhã (23/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão em virtude do recesso forense. Até o dia 30 de junho, ficam suspensas as atividades, sendo atendidas apenas as demandas urgentes. Todas as unidades voltam a funcionar normalmente no dia 1º de julho.