Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Ypióca condenada

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza (CE) e a Ypióca Agroindústria Ltda. foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador que morreu quando instalava uma placa luminosa (outdoor) em espaço físico cedido clube à empresa. A associação tentou desconstituir a decisão desfavorável, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu recurso ordinário em ação rescisória.

O juiz e o Projeto Rondon

A corregedora nacional de Justiça do CNJ, a gaúcha Nancy Andrigui participou, em Manaus, da cerimônia de entrega do título de Cidadão Amazonense ao seu conterrâneo e juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cézar Bandiera. Em seu pronunciamento, Cézar Bandiera fez uma retrospectiva de sua trajetória no Amazonas, que teve início nos anos 1980, através do projeto Rondon.

A culpa é do dono

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou o entendimento de que o dono ou o detentor de animal que provocar acidente por transitar livre em rodovia deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do sinistro.

Queda de painel

A queda de um painel publicitário em rosto de cliente não é caso fortuito provocado por ventania. A decisão é da 3ª Câmara de Civil do TJ de Santa Catarina, que impôs o dever de pagamento de indenização moral e estética, no valor de R$ 40 mil, a consumidora atingida no rosto por quadro em homenagem ao Dia dos Pais, enquanto aguardava sua vez em caixa de supermercado localizado em município do sul do Estado.

Grávida esfaqueada

O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou uma mulher suspeita de roubar e esfaquear uma grávida. L.T.S. foi sentenciada por roubo, qualificado por lesão corporal grave, e teve sua pena fixada em 7 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 10 dias-multa.

Militar absolve civil

A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico localizado na cidade paulista de Taubaté.

Caso Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 4336, na qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu questionava investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a destinação final dos recursos ilícitos obtidos na Prefeitura de Santo André (SP) na gestão de Celso Daniel e os crimes de formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro.

Moeda falsa

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu, hoje, 30, sete mandados de busca e apreensão referentes à Operação FINAN, contra um grupo que praticava estelionato, tráfico de drogas, receptação e produzia moeda falsa. A ação ocorreu em Porto Alegre e em Alvorada.

Meninas de Guarus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que nega o pedido de habeas corpus feito pelo empresário Renato Pinheiro Duarte, condenado a 14 anos de reclusão no caso conhecido como “Meninas de Guarus”. Este é o primeiro julgamento de mérito de habeas corpus do caso.

Telefone do prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Promotoria Eleitoral na capital que instaure uma investigação de possível uso eleitoral de telefonemas da Prefeitura do Rio para convidar cidadãos para inaugurações de obras, como o Túnel Prefeito Marcello Alencar, aberto no último dia 19.