Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Concurso público

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da sociedade de economia mista federal. O acórdão, relatado pela desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, manteve a sentença da juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Até em Caiapônia

A Celg Distribuição S.A. terá de suspender as cobranças referentes aos meses compreendidos entre abril e dezembro de 2015 dos consumidores da cidade de Caiapônia (GO). A decisão, em sede de liminar, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.

Vestes talares

As desembargadoras Soraya Moradillo Pinto e Aracy Lima Borges receberam as vestes talares durante uma missa na igreja da Paróquia de Nossa Senhora da Vitória, situada no Largo da Vitória, em Salvador (BA). O padre Luis Simões foi o responsável pela celebração. As magistradas Aracy Lima Borges e Soraya Moradillo Pinto foram empossadas no cargo de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia.

Extravio de bagagem

Uma passageira que teve sua bagagem perdida, considerou o reembolso oferecido pela companhia aérea desproporcional aos danos sofridos, vindo a acionar a companhia aérea judicialmente, e conseguindo o direito a indenização de R$ 7.953,10 pelos danos materiais e R$ 4 mil pelos danos morais sofridos.

Afastada pelo CNJ

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou o afastamento de Lysia Bucar Lopes de Sousa do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina (PI). Em decisão requerido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra determina ainda a continuidade dos trabalhos da interventora nomeada pela CGJ-PI, Rayone Queiroz Costa Lobo.

Justiça na China

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, lotado na comarca de Extremoz e na 9ª Vara Cível de Natal (RN), fez parte de uma delegação de 25 magistrados brasileiros que realizou intercâmbio na China, entre os dias 4 e 15 de julho, para participar do curso “Sistema Judiciário da República Popular da China – a formação e o aperfeiçoamento do magistrado”. O intercâmbio foi possível por meio da International Organization for Judicial Training (IOJT), da qual a Escola Nacional da Magistratura (Enfam) e sua congênere chinesa fazem parte.

Pintando e revitalizando

Numa rua onde o asfalto não chegou, distante dos olhos de boa parte da população de Campo Grande (MS), a Escola Estadual José Ferreira Barbosa, localizada no bairro Vila Bordon, está passando por uma reforma completa. Em apenas 45 dias a instituição, que foi inaugurada há meio século, estará de cara nova. Esta é a 6ª reforma do projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” que utiliza a mão de obra e o dinheiro de presos para transformar escolas públicas estaduais da capital.

Curso de odontologia

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma professora que exerceu suas atividades em uma clínica de um curso de odontologia.

Erro médico

O Hospital Ortopédico de Maceió (AL) deve custear o tratamento de fisioterapia, assim como as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, de uma criança vítima de erro médico. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar foi dada pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar.

Crime ambiental

O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (AC)julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre e condenou L. A. S. por crime ambiental, como incurso nas disposições do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998.