Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Doar É Legal

Desde maio de 2009, o projeto Doar É Legal destina-se a conscientizar a sociedade sobre a importância de doar órgãos. Consiste na emissão de certidão (sem validade jurídica) que atesta a vontade de voluntários em se tornarem doadores de órgãos, servindo sobretudo para que familiares fiquem cientes da intenção de ser doador. A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TJRS. Basta preencher um formulário virtual e, após a confirmação, a certidão será gerada. Para outras informações sobre a iniciativa, acesse: Doar É Legal.

Tenente do Bope

O tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Josemar Farias, foi preso durante a Operação Sicário, da Polícia Civil do Acre. A Polícia Militar (PM) divulgou uma nota, após a ação, informando que Farias se apresentou voluntariamente para o cumprimento do mandado de prisão.

Barão de Mauá

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza e o governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles assinaram, no Palácio Guanabara, Termo de Compromisso de Cessão de Uso de Áreas para utilização da área do prédio Barão de Mauá, onde funcionava a antiga estação da Leopoldina. A área será utilizada para instalação dos serviços administrativos do Poder Judiciário.

Formação de Sargentos

Representantes do Comando Geral da Polícia Militar e da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), reunidos no Fórum Eduardo Luz, entraram em acordo e o Curso de Formação de Sargentos, suspenso por ordem judicial, terá início ainda este ano. A reunião de conciliação foi convocada e presidida pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, titular da Vara de Direito Militar da comarca da capital.

Desvio de recursos

Dacio Campos, ex-comentarista de tênis do SporTV, e Jorge Lacerda, ex-presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), foram condenados a quatro anos de prisão em processo que investiga desvios de recursos da Lei do Incentivo ao Esporte.

Assassinato de espanhol

A prisão preventiva dos policiais Saulo Reis Queiroz e Maurício Correia dos Santos, suspeitos pelo assassinato do espanhol Márcio Perez Santana, foi decretada pela Justiça da Bahia. A decisão do juiz Vilebaldo José Pereira atende ao pedido de prisão apresentado pela Polícia Civil com parecer favorável do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Antônio Luciano Assis.

“Uma pessoa adorável”

Declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE sobre morte do advogado brasiliense Luiz Carlos Sigmaringa Seixas:

“Sig foi uma das pessoas mais adoráveis que conheci. Bom caráter, plural, conciliador. Leal e dedicado na vitória e na derrota. O mundo podia ser povoado de gente como ele. Toda minha família o adorava. É um momento de grande tristeza para nós.”

Inteligência artificial

O projeto de extensão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte abrangendo blockchain e Inteligência Artificial continua com suas aulas mensais. A abordagem de um conteúdo interdisciplinar foi a temática da aula de Inteligência Artificial deste mês, com o foco na técnica, teórica, jurídica e sociológica.

Exame sem sedação

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por maioria, condenação de clínica para indenizar cliente que fez exame de endoscopia sem sedação. De acordo com a Turma, houve falha na prestação dos serviços. “Na forma do art. 14, CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor”.