Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Promotores na Cavalgada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente durante a Cavalgada 2016, evento de abertura da maior feira agropecuária do Acre, a Expoacre,. Cerca de 30 servidores atuaram diretamente na fiscalização do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre instituições e a comissão organizadora das comitivas, que visava, principalmente, à segurança dos participantes.

Arrimo de família

O desembargador federal Rubens Canuto, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu em parte, o pedido de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de determinar que o Banco do Brasil (BB) conceda financiamento às mulheres habilitadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que são arrimo de família, sem exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher.

Militante torturado

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância por entender que os crimes de violação de direitos humanos cometidos durante o período são imprescritíveis.

Naufrágio em Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) promovem hoje (26) uma audiência pública em Barcarena, no Pará, com os afetados pelo naufrágio do navio Haidar. Em outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa afundou durante o embarque da carga de bois vivos no Porto de Vila do Conde, matando cerca de 5 mil bois.

Banheiro controlado

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da Global Village Telecom (GVT) R$ 10 mil de indenização por ter sido exposto a um controle constrangedor do uso do banheiro. Os períodos de intervalo do funcionário eram monitorados por computador e a empresa lançava as idas ao banheiro nos relatórios de produtividade, resultando em perda de pontos da equipe no Programa de Incentivo Variável (PIV).

Escola sem Partido

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 193/2016, denominado Programa “Escola sem Partido” foi tema de enquete no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 54%, se manifestou contra a PLS. Eles acham importante que não haja restrições nos assuntos debatidos nas escolas.

Carro em motel

A 3ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do DF manteve sentença de 1ª Instância que condenou o motel Village a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A condenação prevê o pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 1.794,59 pelos prejuízos financeiros decorrentes do furto.

Pai Presente

Termina hoje (26) o prazo para as mães que buscam o reconhecimento da paternidade de seus filhos indicarem o nome e o endereço dos supostos pais, em Cuiabá (MT). As audiências do mutirão Pai Presente na capital serão no dia 20 de agosto (sábado), no período vespertino, mas a antecedência é necessária para intimação judicial. A mãe deve procurar a diretoria do Fórum, portando documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho.

PM mata vigilante

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) homologou o auto de prisão em flagrante do policial militar Jorge Weston de Andrade Mendes, 39 anos, acusado de matar a tiros o vigilante Raimundo Carlos Costa de Araújo, 37 anos, na tarde do último domingo (24), no balneário Ouro Verde, localizado na Estrada do Quixadá, em Rio Branco.

Um busto no STF

Um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Nunes Leal (11/11/1914 a 17/05/1985) nasceu em Carangola (mais precisamente no povoado de Caiana, hoje município, em Minas Gerais. Nomeado pelo presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira para integrar a Corte em dezembro de 1960 foi afastado do cargo em 16 de janeiro de 1969 pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968. A partir daí voltou a exercer a advocacia.