Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Estatuto dos Militares

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou um militar reformado a indenizar a União Federal pelos valores gastos no custeio de sua formação na Escola Naval, em curso de formação e aperfeiçoamento de oficiais, conforme previsto na Lei 6.880/80, chamada de Estatuto dos Militares, complementada pela Lei 9.297/96.

Idade apropriada

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de um candidato para obter o direito de inscrição no Concurso de Formação de Admissão ao Curso de Formação e Graduação,…

STM na Colômbia

Com a participação dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) Odilson Sampaio Benzi e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, em Bogotá (Colômbia), promoveu o II Seminário “As Forças Militares nos Estados Contemporâneos”. A iniciativa foi feita em parceria com o Observatório Sul-Americano de Direito Militar. Os magistrados participaram de uma mesa de debates sobre o tema “A Gestão dos Recursos Humanos nas Forças Militares”, uma análise comparativa entre a realidade do Brasil e da Colômbia.

Inadimplentes em Minas

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil tem, atualmente, cerca de 15 mil advogados inscritos inadimplentes. Deste número, pelo menos 6 mil respondem a processos instaurados na Comissão de Ética e Disciplina. Todos os inadimplentes foram avisados da campanha para regularizar o pagamento das anuidades em atraso. Quem pagar à vista fica isento…

Aposentadoria precoce

“Estou cansado. Vou me aposentar”. A frase foi pronunciada recentemente pelo advogado José de Castro Meira Junior, filho do ministro aposentado do STJ, Castro Meira a um grupo de advogados no saguão do tribunal onde o pai atuou até passado recente. Hoje, o repórter Rubens Valente publica na Folha de S.Paulo que um laudo feito…

Muito exibicionismo

De um advogado com larga atuação no STF e no STJ sobre a proposta do ministro Luiz Fux, do STF, de fixar em até 15 minutos os votos dos colegas em Plenário: “Acho que ele tem uma dose de razão. O exibicionismo diante da TV Justiça atrasa os julgamentos e torna tudo muito chato para…

CF manda motivar

Do advogado Heleno Taveira Torres sobre a proposta do ministro Luiz Fux, do STF de limitar em 15 minutos o tempo para o voto em Plenário dos demais membros da Corte: “O problema é compatibilizar com o art 93 da Constituição Federal, que manda o magistrado “motivar”. No debate plural dos plenários, ter o voto…

O STF e a sala de aula

Do constitucionalista Erick Wilson Pereira sobre a proposta do ministro Luiz Fux, do STF, de fixar em até quinze minutos os votos dos membros da Corte: “Os ministros precisam saber se comunicar e conhecer o local onde a comunicação acontece. Nem na sala de aula se deve falar em excesso. A linguagem deve ser usada…

Filho de ministro do STJ

A matéria é de autoria do repórter Rubens Valente e foi publicada na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo:

Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014.