Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Caixa 2

O vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino defendeu hoje (10) a criminalização do caixa 2 durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação dos resultados da pesquisa, que é a principal fonte estatística sobre o Judiciário brasileiro, ocorrerá durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias…

Pet shop

Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, acompanhando voto do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, confirmou, em parte, sentença do juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

O não de Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) um mandado de segurança solicitado pela oposição ao governo Michel Temer no Congresso, para interromper a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define um teto para os gastos públicos.

Assédio na Bombril

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.

Ressarcimento do dano

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Rio Grande Janir Souza Branco ao ressarcimento do dano, equivalente aos encargos moratórios suportados pelo município pelo não pagamento das obrigações de trato sucessivo, em decorrência das despesas realizadas além do orçamento previsto, a ser apurado em liquidação de sentença.

Araguaia a perigo

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Goiás recebeu de entidades da sociedade civil abaixo-assinado solicitando providências da instituição para buscar o embargo de atividades de captação irregular das águas do Rio Araguaia. As assinaturas no documento foram coletadas em audiência pública na Assembleia Legislativa, com objetivo de debater…

Contra Hildebrando

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que concedeu progressão de regime prisional ao apenado Hildebrando Pascoal Nogueira Neto.

Cirurgia bariátrica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca de Quirinópolis, em ação de reembolso com indenização por danos materiais, determinando que a Bradesco Saúde S.A. restitua a Guilherme Borges de Freitas o valor de R$ 41.067,00, gasto…

Fogo no marido

Uma mulher foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão em regime inicial aberto por ter ateado fogo ao marido, que morreu em decorrência das queimaduras. O crime ocorreu em Patrocínio, na região do Alto Paranaíba (MG) A pena foi arbitrada pelo juiz Serlon Silva Santos, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca.