Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Celular na escola

A mãe de uma estudante de Vila Velha(ES) teve seu pedido de indenização por danos morais julgado improcedente pela juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum do Município. Em sua petição, a mulher pretendia reparação por parte da municipalidade após sua filha ter o aparelho de telefone recolhido pela coordenadora da escola onde estuda. Segundo os autos, a jovem usava o celular nas dependências da escola, indo contra o Regimento Escolar. A mulher alegou que o telefone usado pela menor era seu, e que a estudante o havia levado para a escola para entrar em contato com uma amiga que iria tomar conta de seu irmão mais novo.

‘Boa noite, cinderela’

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marçal Guimarães Coelho, acusado de traficar comprimidos de artane, muito usado para aplicar o golpe do “Boa Noite, Cinderela”. O medicamento, considerado forte, também é utilizado nos tratamentos do mal de parkinson. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Sky condenada

A operadora de TV por assinatura Sky foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma cliente que sofreu falhas na prestação de serviços de um pacote esportivo adquirido na empresa. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, que responde pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca (AL).

Eleição direta

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, defendeu hoje (27), durante a 238ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira presidida pela ministra Carmen Lúcia – a eleição direta para as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais Federais(TRFs), os Tribunas de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Ele pediu que o CNJ regulamente as eleições diretas, com instituição de uma norma programática que estabeleça a participação dos juízes de primeiro grau nessas eleições para presidentes e vice-presidentes desses Tribunais, conforme precedente já existente com a forma da escolha da Mesa Diretora do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mulheres jurídicas

Para presidente do STF, ministra Cármen Lúcia as mulheres continuam sofrendo preconceito na sociedade. “São requisitos constitucionais para a nomeação de ministro do Supremo notório saber e reputação ilibada. Há mulheres que tem notável saber? Há. Apesar de existirem mulheres com “notável saber jurídico”, nunca houve uma procuradora-geral da República e a nova ministra da…

Colinha do eleitor

No dia 2 de outubro, milhares de eleitores em todo o Estado devem ir às urnas votar para vereador e prefeito, nessa ordem. Para facilitar ao eleitor e agilizar o tempo dele na cabine de votação, o TRE disponibiliza no site e na maioria dos cartórios eleitorais uma “colinha” (formato PDF), que está dentro do link “Guia do Eleitor”. Basta o eleitor escrever os números de seus candidatos e levar a colinha com ele no dia da eleição.

Menos combustível

Conforme levantamento do Setor de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), de janeiro a agosto deste ano houve uma redução de 26,4% no consumo de combustível para abastecimentos dos veículos oficiais da instituição, comparado ao mesmo período de 2015. Apesar do aumento do preço da gasolina, isso representou uma economia…

Costureira sem vínculo

Uma costureira de Estância Velha, interior do Rio Grande do Sul, que prestava serviços a uma confecção de roupas e ganhava por peça produzida, não teve vínculo de emprego reconhecido. Ela argumentou que trabalhava de forma subordinada, não eventual e onerosa, mas os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entenderam que o serviço prestado era autônomo.

Moro no Fonacrim

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, abre no próximo dia 3 de outubro, em São Paulo, o Forum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim), promovido pela entidade e que contará com participação de destacadas personalidades da área jurídica durante três dias de discussões. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, será o palestrante do evento no dia 4, às 9h, abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”. Ele dividirá a mesa com a procuradora Thaméa Danelon e o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini. O Fórum acontecerá no hotel Renaissance.