Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Amamentação no shopping

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação do Condomínio Shopping Center Iguatemi Campinas à obrigação de implementar local apropriado para que as empregadas próprias, lojistas e terceirizadas, guardem, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação, até que as crianças completem dois anos de idade. A indenização por danos…

Corte de luz

Um morador de Colatina (ES) será indenizado em R$ 2 mil após ter o abastecimento de energia suspenso de maneira indevida. O cancelamento dos serviços teria acontecido mesmo diante da regularidade no pagamento das faturas por parte do requerente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível do Fórum do município.

Prisão imediata

O juiz federal Sérgio Moro afirmou hoje (04), São Paulo, que ‘espera’ que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ‘sua posição’ em relação à prisão em segunda instância. Amanhã (05) a Corte máxima volta a julgar o entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

Varas da Justiça

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu hoje (04) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho. As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano.

Mediação e Conciliação

O conselheiro e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Emmanoel Campelo informou que o CNJ irá promover amanhã (5) e quinta-feira (6) a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, que contará com a participação de 488 inscritos no auditório Arnaldo Lopes Sussekind no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento marcará a despedida de Emmanoel Campelo que após dois mandatos integrando o pleno do Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, deixará o cargo e retomará as atividades no escritório de advocacia em Brasília.

Sem prazo para acabar

O preço da liberdade é a eterna vigilância, como se diz – e o combate à corrupção também exige eterna vigilância da sociedade civil e das instituições”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (04) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª.Vara Federal de Curitiba, que conduz a instrução e os julgamentos na operação Lava Jato.

Moro em SP

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos no âmbito da Operação Lava Jato, será o palestrante de hoje (04), às 9h, abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”, dentro do quarto Painel do Forum. Ele dividirá a mesa dirigida por Roberto Veloso com a procuradora da República Thaméa Danelon, coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo, e o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini. O Forum acontecerá no hotel Renaissance.

Respostas contra corrupção

O secretário geral da Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou em São Paulo que a entidade “está empenhada em tornar mais efetivas as decisões judiciais e em dar respostas mais rápidas à sociedade contra a corrupção”.

Festa raves

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, manteve a prisão preventiva de Francisco Bertoudo Araújo de Souza, acusado de traficar drogas sintéticas em festas raves de Fortaleza. O réu foi preso em flagrante no último dia 28 de junho, juntamente com Ricardo Ubiratan Barros Leal Filho e Paulo Henrique Ferreira. Todos tiveram a prisão preventiva decretada em Audiência de Custódia.

O não do eleitor

Do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso sobre o resultado da eleição deste domingo em todo o país: “O povo deu uma resposta de que não coaduna com a corrupção. Essa é hoje a raíz de todos os males do Brasil. Anualmente, são desviados 69 bilhões de reais de dinheiro…