Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Assinatura falsa

O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária de uma empresa em R$ 20 mil por danos morais por ter realizado uma transferência de quase R$300 mil de sua conta com assinatura falsa sem consultar a sócia majoritária da empresa, única pessoa autorizada a realizar movimentações bancárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Amigo do Cunha

A coluna Radar On-Line, da Veja, informa que em Brasília corre uma explicação maldosa para o “tratamento especial” dado a Eduardo Cunha em sua prisão – de fato, ele foi detido por agentes serenos, não usou algemas nos deslocamentos em terra e ganhou logo cela individual. A razão seria a proximidade de Cunha com o…

Multas mais caras

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

Julgamento de governadores

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pautar, ainda este ano, as ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os governadores. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

Arrecadação x gastos

​Mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, ficou destacado no relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

‘Quem tiver podre que suporte’

“Ninguém sabe os nomes mas virá muita tormenta para cima de muita gente. Quem tiver seus podres que suporte”. A afirmação é de um conceituado advogado de Brasília ao comentar a notícia veiculada no site Antagonista. Segundo o site, “há 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos, quatro grandes bancos,…

Cunha 160

Juntando todos os processos em que é acusado, Eduardo Cunha está sujeito à sentença recorde de 160 anos de cadeia. Se depender do desejo da força-tarefa da Lava Jato, será a maior condenação da História, no Brasil, de um político suspeito de crimes de corrupção. Cunha não tem alternativa senão tentar um acordo de delação premiada, para reduzir o tempo de cárcere. Ou vai mofar na cadeia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Desembargadores investigados

Os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgio Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram ouvidos hoje (21) pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, que foram a Fortaleza realizar correição extraordinária. Os magistrados, que estão afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Bejamin, são investigados pela suposta venda de sentenças judiciais.

Verba das loterias

A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral do Desporto debateu a destinação de verbas das loterias para entidades esportivas como clubes e associações. Os participantes da audiência cobraram transparência na utilização desses recursos. O representante da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, afirmou que as entidades esportivas precisam definir claramente se…

Presídio federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia esteve hoje (21) em Mossoró (RN) para fazer uma visita-inspeção no presídio federal. Acompanhada do juiz Orlan Donato, corregedor substituto do presídio, a presidente do STF conheceu a estrutura e conversou com funcionários. Ao sair da visita, a ministra considerou o presídio “bem estruturado e muito bem gerido”, afirmando que o trabalho realizado é positivo.