Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Todo mundo de olho

O Supremo Tribunal Federal(STF) deve começar a julgar amanhã (03) se o substituto constitucional do presidente da República pode ser réu em ações penais. Hoje, como a ex-presidente Dilma Rousseff foi cassada do cargo num processo de impeachment e o vice-presidente é quem está no cargo, Michel Temer, os substitutos constitucionais são o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, nessa ordem.

Sem documento

A lei 13.281, que entrou em vigor a partir do dia hoje (1), além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário.

Cadastro de celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação protocolada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) em face da obrigatoriedade de cadastro dos dados pessoais de compradores de celular. A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona lei estadual paulista, que prevê a obrigatoriedade do cadastro pessoal para realização da venda de aparelhos celulares. Determina a lei que as informações obtidas deverão ser encaminhas as prestadoras em um prazo de 48 horas.

‘Boa noite , Cinderela’

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma gangue de mulheres suspeita de praticar o golpe conhecido como “boa noite, Cinderela” contra cinco homens em um bar na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista. Segundo as investigações, os rapazes foram dopados, agredidos e roubados no último fim de semana. Todas as mulheres…

Julgamento de políticos

O tempo de julgamento de uma ação penal contra um político processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a não depender mais de autorização do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 procedimentos para se concluir uma ação criminal no STF com o chamado “trânsito em julgado”, situação em que não cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar políticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues às duas turmas, e não ao plenário. Ainda assim, a demora média foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Um fato inusitado

Do presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Nicola Manna Piraíno sobre a atuação do ministro Ives Gandra à frente da presidência do TST: “Crescem, não só no TST, assim como em todas as entidades da advocacia trabalhista, as críticas à conduta do Ministro Ives Gandra…

Idosa sem cartão

Uma idosa de 74 anos processou o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões após as empresas terem negado uma solicitação de cartão de crédito. O motivo da recusa foi sua idade avançada. Por causa disso, Unisuper e Topázio deverão pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à mulher. A decisão é da…

Demissão voluntária

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a devolução do imposto de renda retido na fonte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho de um metalúrgico, resultante de plano de demissão voluntária (PDV).

Projeto Verão

O Projeto Justiça no Veraneio será reeditado a partir da primeira semana de janeiro de 2017. Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, a iniciativa ocorre anualmente, em razão do significativo aumento populacional na região litorânea durante o período de férias de verão, influenciando no aumento das demandas de trabalho exercidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Justiça Móvel

Estatística da coordenação do Justiça Móvel de Trânsito referente ao mês de outubro, mostra que o percentual de acordos do programa nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí e Goianésia foi de 91%, com 796 atendimentos realizados e 725 conciliações concretizadas. Desde que foi criado, em 2000, o Justiça Móvel de Trânsito já procedeu 90.074 atendimentos e efetivou 80.165 acordos, totalizando o percentual de 89% demandas solucionadas.