Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

O juiz e Cachoeira

Está mantida a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/Goiás), Júlio César Cardoso de Brito. Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou a condenação do magistrado, sentenciada pelo TRT18 em 2013 e confirmada, em 2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A juíza e o traficante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, “condenar” a aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo “envolvimento, recebimento de valores e troca de favores” com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

Lei do Farol

A Justiça do Distrito Federal proferiu decisão liminar, hoje (8/11), suspendendo a autuação e a aplicação de multas pela não utilização dos faróis nas vias urbanas da capital. Na decisão, o juiz alegou que a medida apenas aumenta o volume de receita para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). A ação foi proposta pela Defensoria Pública.

Bala de borracha

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações. A sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicada no dia 19 de outubro, determinava ainda que…

Suprema demora

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que vai fazer amanhã (09) a leitura do relatório da PEC que extingue o foro privilegiado. Em seu voto, o senador vai citar estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas.

Torcida ameaça juíza

Policiais civis cumprem hoje (8) dez mandados de prisão contra integrantes de uma torcida organizada paulista. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de ameaçar a juíza que decretou a prisão dos 31 torcedores do Corinthians depois de um tumulto no estádio do Maracanã, em 23 de outubro, no clássico Flamengo x Corinthians.

Hospital do Seridó

Uma comitiva formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Região do Seridó demonstrou apoio à iniciativa do presidente do TJ-RN, desembargador Cláudio Santos, de propor a liberação de R$ 100 milhões ao governo do Estado para aplicação emergencial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.

Consciência Negra

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS consideraram inconstitucional a Lei Municipal nº 11.971/2015 que instituiu a data de 20/11 como feriado em homenagem ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em Porto Alegre.

Obras emergenciais

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a empresa de saneamento Sanear e o município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) executem obras emergenciais na área da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da Vila Canaã, para evitar o extravasamento do esgoto in natura diretamente nos mananciais do Córrego Bambu e Rio Vermelho.

O alerta do TJ

Ao criticar as medidas de austeridade propostas pelo governo do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, alertou que a apropriação do Fundo Especial da corte pela administração estadual sucateará a Justiça, inclusive com fechamento de fóruns.