Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Uber na justiça

Um tribunal trabalhista na Inglaterra decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo. Por isso, devem receber salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. A decisão foi anunciada e a Uber já avisou que vai recorrer.

Casal homoafetivo

A experiência do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com casos de adoção por casal homoafetivo, abriu a 3ª edição da Tribuna Jurídica, promovida pela Escola Superior de Magistratura. Conduzida pela juíza de Direito Rebeca Mendonça, titular do juizado, a apresentação rememorou o primeiro processo de adoção no Amazonas considerando esse modelo familiar, que aconteceu em 2012.

Crianças indígenas

A 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) de Boa Vista, em Roraima, e mais dez entidades assinaram e homologaram um Termo de Cooperação com a finalidade de estabelecer um fluxo de procedimentos que serão adotados pelos profissionais que atuam na rede de atendimento de crianças indígenas em situação de risco social e pessoal.

Crime do mototaxista

O Primeiro Tribunal do Júri de Porto Velho (RO) condenou dois réus pela morte de um mototaxista, em Porto Velho, no ano de 2015. Ítalo Cruz Ribamar e Odair Alves Pinheiro tiveram as penas fixadas em 14 anos de prisão pelo homicídio que foi encomendado pela companheira da vítima.

WhatsApp no STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater o bloqueio do WhatsApp. Ele é o relator da Arguição de Preceito Fundamental 403, movida pelo PPS e que discute as suspensões do aplicativo de troca de mensagens. Desde o ano passado, as atividades da ferramenta foram suspensas três vezes, todas motivadas por investigações sobre o crime organizado.

Escândalo das passagens

Mais de sete anos após o site Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.

Pressão de Temer

Deu no Antagonista: O Antagonista soube que Michel Temer pediu pessoalmente a Cármen Lúcia que adie o julgamento da ação que pode afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, caso ele vire réu. Temer só pensa na PEC do Teto.

Roseana Sarney denunciada

O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação formal foi protocolada no dia 21 de outubro e divulgada hoje pelo Ministério Público do Maranhão.

Excessos da polícia

Uma pesquisa nacional divulgada hoje (2) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).