Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

O serviço do Uber

A Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, contra a Lei Ordinária Municipal nº 6.552, de maio último, que impõe proibição de uso de carros particulares cadastrados por meio de aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas em Maceió.

Liberação de RPVs

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima quinta-feira (8/12), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Serão pagos R$110.730.341,36, para 18.250 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Cofres públicos

Um projeto desenvolvido na Justiça Federal da 4ª Região já possibilitou, desde sua criação, a entrega de R$ 570,4 milhões aos cidadãos e aos cofres públicos. O valor corresponde ao total de depósitos judiciais que estavam parados em ações já baixadas e que foram levantados até outubro.
No Rio Grande do Sul, o total levantado foi de R$ 272 milhões. Já no Paraná, o valor foi de R$ 240 milhões, enquanto que, em Santa Catarina, R$ 58 milhões foram entregues.

Vôo sem combustível

A pratica de voar sem combustível suficiente para qualquer imprevisto como aconteceu com a aeronave que levava a equipe da Chapecoense para a Colômbia também é adotada por grandes empresas, como a TAP. A companhia portuguesa é investigada na Espanha por ter pedido prioridade numa aterragem em Santiago de Compostela por emergência de combustível, num voo Funchal-Porto. A TAP nega, no entanto, a acusação. Por mal tempo e más condições de visibilidade a aeronave não pode descer em Porto e seguiu mais para o norte de Portugal.

Cunhada de Cabral

Lotada desde 2010 no gabinete do conselheiro Aloysio Neves Guedes — que foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quinta-feira —, a irmã de Adriana Ancelmo e cunhada do ex-governador Sérgio Cabral, Nusia Ancelmo Mansur, pediu exoneração. Com um salário bruto de R$ 17,2 mil, a funcionária pediu as contas, nesta quinta-feira, após uma denúncia da “BandNews” , seis dias depois que Fanny Maia, tia da ex-primeira dama, perdeu o cargo no tribunal.

A tragédia da Chapecoense

A queda do avião da Chapecoense vitimou dois primos do advogado curitibano Luiz Fernando Pereira, filho do ex-governador Mário Pereira. Segundo o advogado, “mais do que isso, dois grandes amigos de uma vida inteira. Dois primos adorados e admirados por todos na família. Caio Jr. e Duca (técnico e assistente do time). Que coisa mais triste!”.

Os números do privilégio

De acordo com levantamento da Ajufe, são 45.412 o número total de pessoas com foro privilegiado respondendo a algum tipo de processo por crimes comuns e crimes de responsabilidade no País. São 863 casos sob apreciação no STF, 2.800 no Superior Tribunal de Justiça e 45.412 nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 27 Tribunais…

Dança da impunidade

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o foro privilegiado para os membros do Congresso Nacional levou o mundo político a criar uma espécie de “dança da impunidade”, cujos movimentos são ensaiados e o passo final é a prescrição do processo.

Primeiro mundo é diferente

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defensor da extinção do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para centenas de autoridades – entre as quais os membros do Congresso Nacional -, lançou mão de um fato novo para reforçar seu argumento: países do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Holanda, Suíça, Itália e Espanha, processam e julgam seus deputados e senadores por crimes comuns na Justiça de primeira instância.

Linguas complicadas

No ano seguinte ( 2.013 ) da estreia do Congresso de Direito de Campina Grande como Congresso internacional, onde proferiu palestra o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Antonio Marinho e Pinto, novamente Roberto Busato é acionado por José Agra, para levar um jurista estrangeiro para Campina Grande.