Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Nokia no Supremo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Nokia questiona a União sobre a concessão de isenção fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a empresas que adquirem matéria prima com origem no PIM (Polo Industrial de Manaus) foi retirada de pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). A Adin estava na pauta há mais de um mês para ser julgada no último dia 22 mas não foi chamada a julgamento. E nesta quinta-feira, não voltou à pauta do STF.

Improbidade de deputado

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado Estadual Eider Pena Pestana foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP)…

Bancária do Itaú

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de crédito, foi reconhecida como bancária e empregada do Itaú Unibanco. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste aspecto,…

Crime de estupro

Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.

Exames de DNA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou, em 2016, 5.989 pedidos de perícia de DNA para investigação de paternidade. Somente em janeiro de 2017, foram agendados 495 novos exames. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (Deinp) da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).

Torcedor armado

Um membro da torcida organizada do Botafogo da Paraíba cumpre medidas cautelares, por ser flagrado portando, ilegalmente, arma de fogo. A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, diretor do Fórum Criminal de João Pessoa.

Garrafa de Coca-Cola

A Empresa Maranhense de Refrigerantes foi condenada a indenizar uma cliente, que encontrou um “corpo estranho” em uma embalagem de refrigerante Coca-Cola. A indenização foi fixada em R$ 4 mil, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou procedente o recurso da cliente, após o pedido ter sido negado pelo Juízo de 1º Grau.

Compra de voto

Depois de elogiar a atuação de Osmar Serraglio na CPI dos Correios, a deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) confessou que votaria nele, se pudesse, para ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao ouvir a declaração, o presidente da CPI Delcídio Amaral (PT-MS) provocou:

Abastecimento de aeronave

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual. Ora ele permanecia na cabine da aeronave, ora na área externa, acompanhando o procedimento de abastecimento.

Descontos indevidos

O Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, no Acre, condenou o Banco Itaú BMG Consignado S/A a anular contratos com a autora do processo A.P.F, que vinha tendo a renda descontada indevidamente por empréstimos não formalizados.