Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Operação Hígia

Acatando pedido da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, o juiz Márcio Xavier determinou a indisponibilidade de bens, de forma solidária, do ex-secretário de Saúde de Rio Verde (GO) Danilo Marques Borges, no valor de R$ 4.134.878,55; do ex-coordenador do Setor de Medicamentos e Materiais Hospitalares do município Thiago Martins Conceição, em R$ 1.397.733,13.

Padrão mínimo

Os cartórios de todo o País terão de ter padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado nesta semana. A medida visa garantir a segurança da informação e de atendimento ao cidadão.

Demorou demais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por maioria, o promotor de justiça Eugênio Paes Amorim. O crime de injúria, entretanto, foi declarado prescrito, com a consequente extinção da punibilidade.

Briga pelo poodle

Ao reconhecer a dissolução de sociedade conjugal de um casal com pedido de liminar ajuizado pelo homem, o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Itajá, em Goiás, determinou que o cachorro da raça poodle, que está na posse do autor, seja entregue à mulher. O magistrado levou em conta o argumento de que o animal pertence à filha da ré, entendendo que “este deve ser entregue a requerida, considerando seu valor afetivo”.

Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Regiões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e o Mestrado em Justiça Administrativa – PPGJA/UFF promovem o “Seminário de Direito Eleitoral” nos próximos dias 23 e 24.

Noiva sem vestido

Uma moradora de Baixo Guandu deve ser indenizada em R$ 6 mil por danos morais e em R$ 2.347,70 por danos materiais após um ateliê de Goiânia entregar seu vestido de casamento sem acabamento, quatro dias antes do casamento, sem que houvesse tempo hábil para a realização dos ajustes necessários, uma vez que se encontrava em adiantado estado de gravidez.

Eliminação de processos

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concluiu o projeto de eliminação de autos físicos que resultou na reciclagem de mais de 180 mil documentos que compunham um acervo de processos judiciais e administrativos arquivados definitivamente.

Futuro ministro

O Tribunal Superior do Trabalho definiu a lista tríplice para preencher vaga de ministro da corte depois da aposentadoria do ministro Fernando Ono em fevereiro. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Luiz José Dezena da Silva, Sérgio Torres Teixeira e Marcello Maciel Mancilha.

Cartão de crédito

Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Original a pagar a um consumidor R$ 3 mil de indenização por danos morais, e R$ 2 mil por danos materiais, pela negligência em solucionar problema decorrente de fraude no cartão de crédito do autor.