Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

7 x 4 no STF

A expectativa de especialistas em Supremo Tribunal Federal (STF) é que foro privilegiado será abatido por 7 dos 11 ministros da Corte. No momento, a votação esta suspensa em virtude do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Fim do foro privilegiado

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão. Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

Justa homenagem

De autoria do vereador Jayme Asfóra (PMDB-PE), a Câmara Municipal de Recife aprovou, de forma unânime, a concessão da “Medalha de Mérito José Mariano” ao advogado e professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, Heleno Taveira Torres. O homenageado é reconhecido pela sua dedicação acadêmica e vasta experiência profissional com os mais complexos temas do direito tributário e do direito público em geral, bem como pelo seu permanente compromisso com o aperfeiçoamento do sistema jurídico, cooperação com a Administração Pública do país.

Vídeos proibidos

Uma adolescente de 17 anos e sua mãe, de 36, serão indenizadas pela divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que a jovem, à época com 13 anos, aparece mantendo relações sexuais com um rapaz oito anos mais velho. A garota deve receber R$ 75 mil pelos danos morais decorrentes da violação de sua honra e do seu direito de imagem. Sua mãe, que sofreu abalo moral decorrente da ampla divulgação do vídeo em uma cidade pequena, vai receber R$ 20 mil.

PJD no interior

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa a implantar na segunda-feira (5) o Processo Judicial Digital (PJD) em 35 comarcas do interior. A novidade deixará o trâmite processual mais célere, uma vez que as ações poderão ser movimentadas via computador, sem a necessidade dos envolvidos se dirigirem aos fóruns, em horários estendidos, que independem do expediente. A intenção é, até o fim deste ano, propiciar petições digitalizadas em todas as comarcas goianas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu uma audiência pública para debater com a sociedade a importância da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, Maria Carmen de Sá, e a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRJ), Janaina Pagan, explicaram como funciona o sistema e desmistificaram a ideia de que a medida evitará a apreensão dos adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos.

Criação de UTI

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio de R$ 3,061 milhões das contas do Governo do Estado para a implantação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

Plataforma digital

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, a Federação dos Municípios do Maranhão, a Vale e a Companhia Energética do Maranhão assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a conciliação, com a utilização de plataforma digital em São Luís e nos municípios do interior do Estado.

Na porta de casa

O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou o mecânico P.F.S.G. a 9 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio privilegiado (sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima) e qualificado (impossibilitou a defesa da vítima). O homem matou a tiros o comerciante G.S.A., na madrugada do…