Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Acordo ambiental

Um acordo inusitado celebrado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, através do Programa de Mediação JFMEDIA, gerará importante campanha de educação ambiental em Macaíba. O caso envolveu o Procurador da República no Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e o pastor Jailson Bertold de Brito.

Lei do ar condicionado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou inconstitucional a Lei Municipal (5.789/2014), que obriga a análise das condições de sistemas de ar condicionado central dos prédios públicos e comerciais.

Perfil das advogadas

Com o propósito de cumprir as diretrizes do Plano Nacional da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada, elaborou um questionário online para conhecer o perfil das advogadas de todo o país.

Munição como souvenir

O Superior Tribunal Militar (STM) considerou inocente um ex-cabo do Exército que se apropriou de cartuchos de munição, após ter sido condenado na primeira instância a oito meses de detenção, por furto. A Corte entendeu que o material subtraído, no valor de R$ 12,99, não se constituiu um crime.

Recursos criminais

Agilizar a apreciação de recursos de réus condenados em primeiro grau de jurisdição interposto no segundo grau do Judiciário paraense. Esse é o objetivo da segunda etapa do Esforço Concentrado realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará, supervisionado pelo desembargador Ronaldo Marques Valle. A segunda fase iniciará amanhã, dia 3 de julho, e seguirá até o dia 30 de agosto deste ano.

Avon condenada

Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal do Trabalho, que segue o entendimento do TST no sentido de que, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa pelo atraso.

Paciente tetraplégico

O Juízo da 1ª Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu a antecipação de tutela para que o Estado do Acre realize a concessão de medicamentos Baclofeno 10mg e Oxibutinina 10mg, além de sonda vesical, coletor de urina e luvas para o paciente L.C.S..

Prieto no TRE

O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito para vaga no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele concorreu com Marli Ferreira, que ocupava a vaga. A juíza suplente eleita foi Marisa Santos.

A turma de Morrinhos

A procuradora da República, Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para a vaga de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República, nasceu no município goiano de Morrinhos, distante 131 quilômetros de Goiânia. Também nasceram em Morrinhos o cantor brega Odair José; a atriz global Carolina Ferraz e a repórter da Globonews, Cristiana Lôbo.

Atropelado na rodovia

A empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda deverá pagar o valor de R$ 70 mil ao mecânico Jaconias Marques Ribeiro, a título de indenização por danos moral, material e estético, em virtude dele ter sido atropelado por um ônibus da empresa quando ia para o trabalho de bicicleta. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz.