Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Juiz de Paz

A Procuradoria-Geral da República quer obrigar tribunais regionais eleitorais a organizarem eleições no Brasil para a nomeação de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 39, em andamento no Supremo Tribunal Federal, afirma que a Justiça Eleitoral ignora regra fixada no artigo 98,…

“Sem baculejos”

“Se for para revistar advogados, tem que revistar promotores e juízes porque não somos diferentes. Não vamos aceitar baculejos nas entradas dos tribunais”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, quando do ato público realizado pela entidade no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe em defesa das prerrogativas da advocacia. “Não vamos aceitar baculejos porque não vamos mais aceitar desrespeito nem criminalização da democracia no Estado de Sergipe. Vamos até às últimas consequências com apoio da democracia e do povo.

Pichadores da Pampulha

A Justiça de Minas Gerais condenou M.A.F.N. e J.M.F.C. pelas pichações feitas na Igreja de São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha) no dia 21 de março do ano passado. A decisão, do juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, titular da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou também a liquidação da empresa Grapixo, de propriedade do segundo réu, e determinou que os custos da limpeza sejam ressarcidos pelo pichador.

De faxineira à juíza de direito

A juíza de direito Adriana Marques Queiroz, de 38 anos, vai lançar amanhã, 29, um livro no qual conta sua trajetória desde o trabalho como faxineira até chegar à magistratura. Desde 2011, é titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Qurinópolis, em Goiás. A obra é intitulada como “Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de Direito”.

Complexo do Alemão

A Polícia Militar deve desocupar imediatamente as casas de moradores do Complexo do Alemão usadas como base pela corporação. A determinação judicial atende ao pedido da Defensoria em ação impetrada junto à 15º Vara de Fazenda Pública. Além da imediata desocupação dos imóveis, a juíza Roseli Nalin determina em sua decisão que a PM se abstenha “de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo”.

Jornada de legista

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSP-GO) deverá voltar a cobrar jornada de trabalho de quatro horas diárias dos médicos legistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Ela havia sido modificada para oito horas por ato do então secretário da SSP, José Eliton, com base no…

Diplomata espanhol

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou habeas corpus ao diplomata espanhol acusado de assassinar a esposa com golpes de faca. O crime ocorreu em 2015, em Jardim Camburi, Vitória. A defesa pediu ao Tribunal de Justiça que ele pudesse viajar à Espanha, o que foi negado à unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara.

Sistema prisional

O Estado do Rio Grande do Norte criará 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 20187, em virtude de acordo celebrado na Justiça Federal, além de 200 vagas extras que serão abertas por decisão espontânea do estado. Esse compromisso foi assumido pelos representantes do Executivo estadual e federal durante audiência presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal.