Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Fraude no fardamento

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, proprietário da referida instituição.

Justiça Fluvial

A 124ª edição da Jornada Itinerante Fluvial, realizada no Distrito do Bailique,no Amapá,levou prestação jurisdicional, cidadania e ações sociais às comunidades pertencentes aquela região. A cada jornada, a Justiça Itinerante continua superando os números de atendimentos realizados nas localidades de Vila Progresso, Macedônia, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.

Rede de farmácia

A 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou improcedente a pretensão da Rede de Farmacias Pague Menos, na capital, para que pudesse comercializar produtos não farmacêuticos em suas lojas.

Maradona condenado

O Tribunal do Júri de Porto Alegre (RS) considerou culpados Paulo Márcio Duarte da Silva, o “Maradona”, de 39 anos, e Douglas Eduardo da Silva, o “Café”, de 30 anos, pelo assassinato de Fabrício da Rosa, em janeiro de 2011, em Novo Hamburgo.

Um dia histórico

No dia em que seu pai, o ex-governador do Paraná Mário Pereira (do antigo MDB) completa 72 anos o principal parecerista do presidente Michel Temer no processo que começa a ser julgado hoje (04) no TSE , o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira participa diretamente de um dos mais importantes processos de sua carreira. Sócio-fundador do Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P), fundado no ano de 2000, é reconhecido atualmente como um dos escritórios de advocacia mais abrangentes país.

Até UTI no julgamento de Temer

Dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições presidenciais de outubro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar hoje (04) a ação que pede a cassação da chapa encabeçada por PT e PMDB. Para receber a grande quantidade de pessoas interessadas em acompanhar o primeiro julgamento de cassação de uma chapa presidencial, o tribunal montou uma megaestrutura na sede do TSE, em Brasília. Haverá, inclusive, uma UTI móvel estacionada no pátio do tribuna para atender eventuais emergências médicas.

Políticos nos Tribunais

Responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

Quase eterno

Saiu publicado hoje na coluna da Mônica Bérgamo na Folha de S.Paulo: “Os advogados de Sérgio Cabral calculam que, caso não vingue acordo de delação premiada dele com a Justiça, o ex-governador do Rio poderá ser condenado a mais de 44 anos de prisão”.

Regularização de documentos

Os moradores do bairro de Cajazeiras, em Salvador (BA), e adjacências receberão, a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de abril, o Projeto Paternidade Responsável, que possibilita a regularização da documentação das crianças e de questões relacionadas à pensão alimentícia. Promotores de Justiça e servidores públicos que atuam no Núcleo de Paternidade Responsável do Ministério Público (Nupar) estarão no bairro atendendo mães e pais que buscam a confirmação da paternidade e orientando sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.

Sob suspeita

A Defensoria Pública do Distrito Federal alugou um prédio no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), ao custo anual de R$ 1,5 milhão, com dispensa indevida de licitação e com o uso de critérios inadequados para a escolha do imóvel. As falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas do DF, que deu prazo de 30 dias para que o órgão público e a empresa beneficiada expliquem as distorções no contrato.