Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

PMs da reserva

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima e o governador do Estado, Paulo Hartung, assinaram um convênio que irá permitir o treinamento e a cessão de Policiais Militares da Reserva para a atuação na segurança interna do TJES e dos Fóruns das Comarcas do Estado.

Mais uma construtora

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Oi,pai!”

“Oi pai!” Essas foram as primeiras palavras ditas por um garoto de 11 anos ao ver, emocionado, o pai, que mora em Portugal, pela câmera do celular do juiz Eduardo Perez Oliveira. A tecnologia foi utilizada de forma inovadora para que fosse feito o reconhecimento espontâneo de paternidade através do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Representado na ocasião pela avó materna, o menor teve, de imediato, o sobrenome do pai acrescentado ao seu.

Índios condenados

Uma sangrenta disputa pelo poder em tribo da etnia Xucuru Kariri, em Palmeira dos Índios teve resposta dada pelo Tribunal do Juri conduzido pela 12ª Vara Federal em Arapiraca após 12 anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas conseguiu a condenação dos índios Edjalmo Ramos dos Santos e Ednaldo Ramos dos Santos a 15 anos e nove meses de reclusão, por homicídio duplamente qualificado, em regime inicialmente fechado.

Fim de mandatos

Os mandatos de dois anos dos atuais conselheiros do CNJ indicados pela OAB, Luiz Cláudio Silva Allemand e José Norberto Lopes Campelo, terminam em setembro deste ano. No CNMP, deverão deixar o órgão os conselheiros Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior.

Descarga elétrica

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, acolheu os pedidos iniciais do, para condenar a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por Sonia Maria Freitas Brandão pela morte de seu filho de 23 anos, Wesley Brandão, na monta de R$ 500 mil, e R$ 1.540,54, a título de danos materiais.

Boi Garantido

Após 22 anos, o Boi Garantido, fechou acordo judicial com a ex-cunhã poranga Jaqueline Marques, que caiu de uma alegoria no Festival Folclórico de Parintins , no Amazonas, de 1994. Jaqueline tem sequelas permanentes, como perda de parte dos movimentos dos pés. A audiência se deu na segunda Vara da Comarca de Parintins. Ela terá…

Chipanzé ganha habeas corpus

O santuário de Grandes Primatas de Sorocaba (SP), que é afiliado ao Great Ape Projec (GAP), vai receber uma nova moradora amanhã (5). É a chimpanzé Cecília, que vivia há anos enclausurada em um zoológico de Mendoza, na Argentina, e conseguiu através de um habeas corpus o direito de viver em um santuário.

Leite Compen$ado

Uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre condenou a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução será deduzida pelos próprios lesados.