Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

Audiência interestadual

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou a primeira audiência de instrução da Corte estadual utilizando a videoconferência para interrogar um réu preso em presídio localizado em outro Estado brasileiro. Trata-se de um marco para as instruções de processos criminais no Judiciário estadual, reforçando que o emprego dos recursos tecnológicos trarão maior celeridade para a prestação jurisdicional, além de reduzir custos com a logística para o deslocamento dos presos até os Fóruns de Justiça para serem ouvidos, evitando riscos relacionados à segurança de juízes, promotores e dos próprios réus, além de fugas.

Plano da Unimed

Com o objetivo de resguardar o direito dos consumidores usuários do plano de saúde Unimed Boa Vista Cooperativa de Trabalho Médico/Fama (Federação das Unimeds da Amazônia), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública contra as operadoras, para manutenção do preço da mensalidade, bem como o atendimento aos usuários pelo período mínimo de seis meses.

Banco Bonsucesso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública com o objetivo de combater irregularidades verificadas em empréstimos consignados a servidores públicos estaduais e do município de Natal pelo Banco Bonsucesso.

A morte do skatista

O juiz plantonista Fábio Vieira Heerdt determinou a prisão preventiva do motorista suspeito de atropelar e matar um skatista, durante a madrugada, em Porto Alegre. O homem foi preso em flagrante. A prisão foi legal. A situação era mesmo de flagrância, porque o conduzido foi detido em seu veículo, com aparência de embriaguez, após ter supostamente atropelado um skatista na ciclofaixa, considerou o magistrado.

“Que tragédia”

Do advogado Nicola Manna Piraíno, em sua página no Facebook, sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/3), do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial:

Escolha de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta de discussão do plenário do Senado. O texto obriga o presidente da República a escolher o indicado ao Supremo dentro de uma lista tríplice elaborada por presidentes dos Tribunais Superiores, além disso a proposta limita o mandato do novo ministro a dez anos. A questão entrou em voga no Senado após a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi apontada como uma escolha política. Moraes era filiado ao PSDB até a semana de sua indicação e foi apadrinhado pelo partido na indicação para a pasta da Justiça.

Decrepitude moral

Num dos mais fortes discursos desde o início de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. As críticas de Janot foram feitas hoje (22) em resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista…

Aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário, que foi calculado em R$ 58,168 bilhões pelo governo. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. “É uma boa possibilidade”, completou.