Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Motofrete sem multa

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Transporte de Motos e Serviços do Estado do Acre para que o município de Rio Branco e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) se abstenham de apreender veículos, bem como impor multa aos profissionais de motofrete.

Soldado mata soldado

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército pelo crime de homicídio, cometido contra um outro militar, na cidade de Santa Maria (RS). O crime ocorreu no Corpo de Guarda do 3° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

Marginal Botafogo

A Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. terá de pagar R$ 20 mil por danos materiais a Augusto Cesar Ijanc. Ele teve seu veículo prensado por um caminhão da empresa, em setembro de 2015. Ele também receberá R$ 5 mil por danos morais em decorrência do incidente. A decisão é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º do Juizado Especial Cível de Goiás.

Índias grávidas

A preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade.

Golpe na venda

No Paraná, um supermercado vendia uma quantidade menor do que a anunciada de um dos itens que faz parte da feijoada, a orelha de porco. O estabelecimento foi multado pelo Inmetro e a punição confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Direitos históricos

Do advogado Nicola Manna Piraíno: “Lamentável ver pessoas, sem qualquer conhecimento dos efeitos da trágica reforma trabalhista, defendendo o desmonte de direitos históricos e a precarização do trabalho. Pode falar, cantar, declamar ou gritar, que não adianta, porque existe uma continua lavagem cerebral propagada pela grande mídia. Um assunto de tamanha importância é tratado na…

Corte Constitucional com mandato

Do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite em declaração publicada pela imprensa em 10 de outubro de 2001: “Estamos passando da hora de criar a Corte Constitucional no Brasil com fixação de mandato para seus membros”. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, depois de seu retorno de uma visita à Corte Constitucional da Itália. O ministro se reuniu com presidentes dos Tribunais Constitucionais da Itália, Chile e Argentina.

O leilão da Arena da Baixada

O embate jurídico travado entre o Atlético e a Fomento Paraná sobre a dívida das obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 está próximo de um desfecho importante. Segundo o advogado do Furacão, Luiz Fernando Pereira, a decisão a ser tomada em breve pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazendo Pública de Curitiba, onde o processo já corre há 525 dias, desencadeará uma das seguintes conclusões: o leilão imediato do estádio ou a falência da Fomento.

Garrote no Barro Duro

A ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote (PP), vai a júri popular hoje (16), acusada de ser a mandante do assassinato de José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999. O julgamento será realizado no Fórum da Capital, no Barro Duro, sob condução do juiz John Silas da Silva, substituto da 9ª Vara Criminal.

Pessoas trans

A Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal, o Ministério dos Direitos Humanos a sociedade civil, promoverá hoje (16), das 7h às 17h, no Núcleo de Defensoria Pública da estação 114 Sul do metrô um mutirão para a retificação de nome próprio e adequação de gênero. A ação é destinada apenas para pessoas trans residentes no Distrito Federal.