Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Vitória dos poupadores

O julgamento ligado ao ressarcimento das perdas ocorridas na poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, foi encerrado nesta quarta-feira (27). Os ministros do STJ decidiram pela desafetação dos dois recursos repetitivos do julgamento, o que, na prática, significa o fim do julgamento sem que tenha ocorrido uma decisão sobre o mérito – no caso, quem tem direito a receber pelas perdas na poupança.

Guardião da Constituição

Ao encerrar a sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou o momento delicado pelo qual o país atravessa e o papel do Poder Judiciário como guardião da Constituição Federal.

Sem salário

Por não ver direito líquido e certo em mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um juiz que tentava receber os vencimentos normalmente enquanto for presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, até 2018. Fux citou tese já consolidada no STF que veda o conhecimento de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Chacina de Pau D’Arco

A Justiça estadual do Pará acatou a denúncia do Ministério Público do Estado e decretou a prisão preventiva de 15 policiais, sendo 13 militares de dois civis, envolvidos no caso que ficou conhecido como “Chacina de Pau D’Arco”, em que 10 trabalhadores foram mortos durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do estado.

Caso da médica

A família de Milena Gottardi entrou com um pedido na Justiça para que a guarda definitiva das filhas da médica assassinada fique com o irmão Douglas Gottardi Tonini. A informação é da defesa da família. As filhas têm dois e nove anos. O pedido, feito na semana passada, atende a um desejo da própria médica. Em carta registrada em cartório, meses antes de morrer, Milena disse que tinha medo do que poderia ocorrer com a família e que queria que as filhas ficassem sob a guarda do irmão, com a supervisão da mãe, caso algo acontecesse com ela.

Pressão na OAB

Após um dia inteiro de pressões, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) decidiu liberar a Comissão da Mulher Advogada para acompanhar o caso do assassinato da médica Milena Gottardi. Em decisão tomada na última sexta-feira (22), a vice-presidência tinha proibido a participação da comissão com o argumento de que o caso não estava relacionado com as funções institucionais da Ordem, que intervém em situações para dar amparo e assistência a profissionais da advocacia.

Novo golpe

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Mané Garrincha

Uma série de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do DF nas obras do Mané Garrincha levou o órgão a pedir uma tomada de contas especial para apurar prejuízos. Os danos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 106 milhões.

Horário de verão

O governo confirmou a manutenção do horário de verão para este ano. O horário de verão vai começar no dia 15 de outubro, quando todos deverão adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão termina no dia 17 de fevereiro.

Mediação e conciliação

A Seccional da OAB em Sergipe irá inaugurar hoje (25) o Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos da entidade. O órgão terá a função de mediar e conciliar interesses jurídicos em fase pré-processual diante de conflitos societários entre advogados e de reclamações de natureza disciplinar.